Na manhã da última quarta-feira (02), a Polícia Civil do Maranhão, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 45 anos, em razão do inadimplemento de prestação alimentícia. A prisão foi realizada por investigadores da 4ª Delegacia Regional, no bairro São Francisco, na cidade de Codó.

O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Cível da cidade de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, onde consta que o preso possui uma inadimplência por não pagamento de pensão alimentícia referente a três meses. Após tomar conhecimento da decretação da ordem judicial, foi iniciado diligências pela Polícia Civil com o objetivo de realizar a prisão, tendo êxito ao final.

Após realizadas as comunicações na sede da Delegacia de Polícia, o preso será encaminhado à Unidade Prisional de Codó, onde permanecerá até o pagamento do encargo alimentar, ou o decurso do prazo prisional.

FONTE: PC-MA

Após o sinal verde dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a primeira reunião entre as equipes de transição vai ocorrer hoje, no Palácio do Planalto. No lado petista, o grupo será coordenado pelo vice eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e contará com partidos que estiveram formalmente com Lula na campanha, além do MDB, que oficialmente ficou neutro, mas teve lideranças engajadas ao lado do petista. O PT convocou as siglas aliadas a indicarem nomes para as coordenações temáticas, o que acelerou as definições.

Por parte do PDT, o líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PE), será o escolhido. O presidente da legenda, Carlos Lupi, afirma que há quadros internos que podem ajudar nas áreas de educação, trabalho e previdência. O PV deve indicar o presidente da legenda, José Luiz Penna, que espera contribuir com nomes nas áreas de meio ambiente, cultura e desenvolvimento.

Em reunião com partidos aliados, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfatizou que assumir a coordenação de determinada área na transição não significa ascender ao posto de ministro. Há a expectativa de que Alckmin componha um grupo plural para integrar a transição, que espelhe um caráter de “movimento” ao futuro governo, com amplitude política para além do PT. Hoje, Alckmin, Gleisi e o ex-ministro Aloizio Mercadante estarão no Planalto com o ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira.

A equipe completa deve ser finalizada até o começo da próxima semana. Como adiantou O GLOBO, nomes de economistas como Arminio Fraga e Persio Arida são cotados. Na área da educação, o ex-ministro Fernando Haddad (PT), embora não vá participar diretamente da transição, foi encarregado por Lula de montar a equipe, que deve contar com a socióloga Neca Setubal, aliada da também ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP).

A principal preocupação neste momento é reunir uma grande equipe técnica para avaliar a realidade fiscal do país e dimensionar o que pode ou não ser feito a partir de 2023.

Gleisi fez um apelo aos partidos para que foquem em viabilizar o Orçamento para 2023, destacando a necessidade de se obter margem para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo. De acordo com participantes da reunião, a presidente do PT se mostrou tranquila em relação à transição. A avaliação é de que Bolsonaro e aliados mais “extremistas” estão isolados, e que grande parte dos integrantes do governo querem colaborar.

— Não é transição típica como as que ocorreram até agora. Não tem uma receptividade por parte do presidente, mas acredito que nos ministérios, no corpo técnico de servidores e até mesmo com Ciro Nogueira não deverá haver tanta dificuldade — disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.

Além de Siqueira, estavam presentes na reunião virtual os presidentes de três partidos: Lupi, do PDT, Penna, do PV, e Paulinho da Força, do Solidariedade. A discussão contou com integrantes dos 11 partidos que deram apoio formal a Lula — a coligação original do PT, com outras nove siglas, e PDT e Cidadania, que se juntaram no segundo turno —, além de representantes do MDB, cuja presidenciável, Simone Tebet, pediu votos para o petista contra Bolsonaro.

Transição curta

Descontados o período de Natal e réveillon, Alckmin terá, na prática, pouco mais de 45 dias úteis para fazer uma radiografia da atual administração e de sua herança, para entregar o maior volume de informações possível a Lula até a posse.

O presidente eleito, por sua vez, ficará liberado em novembro e dezembro em tocar alianças partidárias e composições para ampliar apoio no Congresso. O petista quer estabelecer pontes com os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir condições de governabilidade. Lula planeja realizar uma visita a Brasília nesse período para visitar os chefes dos três Poderes. Após o segundo turno, o petista viajou à Bahia com a mulher, Janja, para descansar por três dias. (O Globo)

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o nome do subprocurador-geral da República Nicolao Dino passou a ser cotado por dirigentes petistas para a sucessão de Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República, em setembro.

Irmão do senador Flávio Dino (cotado para o ministério da Justiça), Nicolao figurou em duas listas tríplices elaboradas pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de 2017 e de 2021, mas não foi escolhido nem por Michel Temer nem por Jair Bolsonaro.

Apesar de Lula não ter se comprometido claramente a respeitar a lista tríplice, que não foi levada em conta por Bolsonaro na escolha de Aras, lideranças da esquerda defendem que o presidente eleito retome a tradição na tentativa de sinalizar um retorno à normalidade democrática.

A lista tríplice não é prevista em lei. A categoria, porém, salienta que é importante que o procurador-geral tenha respaldo interno para garantir sua independência em relação ao Poder Executivo. Ela foi respeitada de 2003 a 2019.

Em 2020, Nicolao discutiu com Aras durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que foi encerrada de forma abrupta após um acirramento do debate.

A discussão se acirrou quando Nicolao manifestou, em nome dele e de colegas, críticas às posições que Aras manifestou a respeito das forças-tarefas do Ministério Público Federal.

Aras e Nicolao pertencem a vertentes opostas dentro do Ministério Público Federal. Uma das principais divergências trata da forma da escolha do procurador-geral da República. (Da CNN)

Cotado para o Ministério da Justiça, Flávio Dino defende que PT e PSB abram mão de comandos de ministérios para ampliar alianças.

O senador eleito afirma que a prioridade na montagem do governo Lula será buscar alianças com siglas de centro, como PSD, MDB e União Brasil, e só então definir quantos ministérios o PT e o PSB, partido de Dino e do vice, Geraldo Alckmin, terão.

Cotado para a Justiça, Flávio Dino diz não ter conversado sobre ministérios com Lula, mas afirma que o futuro governo dará liberdade à Polícia Federal.

“Não pode haver manobra para impedir investigação. Não se pode engavetar investigações e violar a autonomia técnica dos delegados. A polícia não pode estar subordinada à política”, diz Dino.

PSB pressiona PT por dois ministérios

O PSB se articula para garantir dois ministérios na gestão petista. Geraldo Alckmin não é listado conta do partido na composição da equipe, uma vez que ele ocupa o cargo de vice e teria contribuído com o resultado das urnas na ponte com setores econômicos. Os nomes apresentados são o de Márcio França, ex-governador de São Paulo, por gratidão, e Paulo Câmara, atual governador de Pernambuco, por gosto pessoal de Lula.

Em ambos os casos, as nomeações passam pela reformulação de pastas com o desmembramento do atual Ministério da Economia e recriação de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comercio.

Para França, o posto seria uma retribuição, uma vez que ele foi o principal articulador da aliança com Alckmin. Dentre as possibilidades levantadas pelos socialistas para o PT estaria Indústria e Comércio.

No caso de Paulo Câmara, o governador é o socialista com quem Lula mantém a melhor relação em Pernambuco, estado berço do partido. Paulo é visto como um nome mais técnico do que político. Ele foi secretário da Fazenda da gestão Eduardo Campos, antes de ser escolhido para disputar o Executivo. Para os socialistas, seria uma forma de contemplar o partido no Nordeste, onde a sigla amargou a principal derrota ao perder o Palácio do Campo das Princesas.

(Com informações do Metrópoles e o Antagonista)

O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin (PSB) será o coordenador da equipe de transição do presidente Lula que tomará posse no dia primeiro de janeiro de 2023.

Alckmin agradeceu a confiança de Lula e disse que a transição será pautada pelo interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços

“Agradeço a confiança do presidente Lula na missão de coordenar a transição de governo. O trabalho da nossa equipe será norteado pelos princípios de interesse público, colaboração, transparência, planejamento, agilidade e continuidade dos serviços”, afirmou Alckmin.

Ontem (1), após o pronunciamento de Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), disse que já foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro a conduzir o processo de transição.

“O presidente Jair Bolsonaro me autorizou, quando for provocado, com base na lei, nós iniciaremos o processo de transição”, disse.

Foto: Divulgação

Depois de quase 48 horas depois do resultado das urnas, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), enfim se posicionou.

Num rápido pronunciamento, Bolsonaro agradeceu os cerca de 58 milhões de votos que recebeu, não citou em momento algum o nome do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas reprovou as manifestações que estão tirando o direito de ir e vir da população Brasileira.

Bolsonaro também deixou claro que seguirá respeitando a Constituição Brasileira, descartando assim qualquer possibilidade de um golpe na democracia. Veja abaixo a íntegra do discurso.

Quero começar agradecendo os 58 milhões de brasileiros que votaram em mim no último dia 30 de outubro. Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral.

A SIDBENS PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA, empresa localizada em Codó, venceu o Pregão Eletrônico nº 74/2022 e fornecerá 07 (sete) veículos FIAT MOBI, versão Like, para Secretaria Municipal de Assistência Social de Codó, pasta comandada pela primeira-dama Irene Neres.

De acordo com informações repassadas ao Diário Codoense, cada veículo foi licitado pelo valor de R$ 77.890,00, totalizando assim R$ 545.230,00.

Vale ressaltar que o governo Zé Francisco (PSD) possui R$ 12 milhões em contratos de aluguel de veículos com 03 (três) empresas: Inova Locação & Serviços Eireli, de Sucupira do Norte/MA, SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes LTDA e A W Transporte & Locação Eireli, ambas de Colinas/MA.

FONTE: Diário Codoense 

A 3ª Vara de Codó realizou, no dia 27 de outubro, uma programação de atividades voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com a participação de profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e servidores do Fórum.

Nessa data, a juíza Flávia Barçante, titular da 3ª Vara, realizou uma inspeção judicial anual no Abrigo Municipal, para verificar a situação do espaço físico da casa e a qualidade dos serviços oferecidos pela instituição aos 13 acolhidos.

Na sala de audiências do Fórum, foram realizadas seis audiências concentradas relacionadas ao acompanhamento de processos com pedido de medidas de proteção que tramitam junto à 3ª Vara, envolvendo direitos de crianças ou adolescentes que se encontram acolhidas no abrigo.

As audiências concentradas são realizadas a cada semestre do ano, para reavaliação de cada uma das medidas protetivas de acolhimento, diante de seu caráter excepcional e provisório, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 118/2021; Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça, conforme e Portaria Conjunta nº 15/2022.

DIA DA CRIANÇA

A programação incluiu uma comemoração da passagem do Dia da Criança, com profissionais do Direito, funcionários do abrigo e servidores do fórum, com a distribuição de presentes às crianças.

Participaram dos eventos a juíza Flávia da Silva Barçante (titular da 3ª Vara de Codó); a promotora de Justiça Valéria Amorim de Carvalho (titular da 3ª Promotoria de Codó) e o defensor público Renan Barros dos Reis (atuação junto à 3ª Vara de Codó) e o secretário judicial Francisco das Chagas Silva.

Também participaram as servidores da equipe psicossocial do Fórum, analista judiciária  Suelma Matias Silveira, assistente social  Talita Maciel Teixeira, e psicóloga Larissa Lopes da Cunha; da equipe técnica da Entidade de Acolhimento Institucional, Juliana Neres Moura, Silvia Regina do Rego Santos Aguiar, Nagila Fernanda Cantanhede Almeida e Rosimeire Rodrigues de Amorim, e, ainda, as conselheiras tutelares Itamara Azevedo Muniz, Maria da Piedade Ferreira, Simone Monteiro Silva, Denise Rodrigues Lima e Thatiane Ferreira Barros.

FONTE: Ascom Corregedoria Geral da Justiça 

O Ministério Público do Maranhão abriu mais um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as ações de parcelamento/desmembramento de lotes urbanos em Codó.

Esse é o segundo procedimento aberto pelo MPMA em menos de 30 (trinta) dias.

Conforme informações obtidas pelo Diário Codoense, a 2ª Promotoria de Justiça de Codó tomou conhecimento de possíveis irregularidades nas atividades de parcelamento/desmembramento dos terrenos sem regulamentação (gleba) no município codoense.

Diante do exposto, o Promotor de Justiça Weskley Morais determinou a abertura do Procedimento Administrativo, bem como o encaminhamento de ofício ao Cartório do 1º Ofício – Registro de Imóveis de Codó, solicitando cópia dos projetos de desmembramento de gleba, devidamente aprovados pelo Poder Público Municipal (conforme o disposto no art. 182 da Constituição Federal de 1988), quando do requerimento de parcelamento do solo urbano dos lotes indicados nos autos.

O acompanhamento terá o prazo inicial de 01 (um) ano para conclusão.

FONTE: Diário Codoense