O vereador Evimar Barbosa questionou o reajuste feito pelo SAAE no valor da conta de água. Disse que fez um estudo e descobriu que ele feriu o art. 74, parágrafo Único, da chamada LEI DO SAAE, que é a de nº 1.558/2011, que diz:
Art. 74 As tarifas serão reajustadas, no mínimo uma vez a cada 12 (doze) meses, através de portaria do Diretor da autarquia, de forma a permitir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do SAAE, desde que não ultrapassem os índices de inflação do exercício vigente.
Parágrafo Único – O reajuste, acima do previsto no caput deste artigo, deverá ser apreciado e devidamente aprovado pelo Poder Legislativo
Para provar que o reajuste ultrapassou a inflação, Evimar mostrou um cálculo feito de março do ano passado a março deste ano (2023). O resultado mostra que o governo de Zé Francisco deu um aumento de 19,87% enquanto que a inflação deste período é de apenas 5,79%.
“Nós pegamos março de 2022 com março de 2023 e verificamos o aumento que teve real e o índice de aumento comparado com o índice de inflação e tivemos o seguinte número: Um consumidor padrão de 20 metros cúbicos/mês ele recebeu um aumento de um ano, de março de 2022 a março de 2023, um aumento em torno de 19,87%, enquanto a inflação do período foi somente de 5,79%, tivemos um aumento aí, acima da inflação, de mais de 14%, isso é ilegal esta casa precisa autorizar este aumento”, falou o parlamentar
O vereador Informou que também levantou o aumento acumulado de 2021, quando Zé Francisco começou, até março de 2023 e também está acima da inflação.
“Janeiro de 2021 a março de 2023, no acumulado houve um aumento total de 34,92%, período de gestão do atual prefeito houve uma reposição de 34,92%, enquanto o mesmo índice de inflação do período, chegou somente a 20,37%, então houve aí um aumento acima da inflação em torno de 14% também”, afirmou

A JUSTIFICATIVA DO SAAE

Na opinião do vereador, a justificativa dada pela direção do SAAE em entrevistas à imprensa local não está em conformidade com a lei municipal pois se for desequilíbrio econômico-financeiro, ou seja falta de dinheiro para pagar todas as contas, que seja feito um projeto de lei pedindo aumento com autorização da Câmara Municipal.
“Se, realmente, a Autarquia SAAE tiver com problema no equilíbrio econômico-financeiro que ele faça uma justificativa técnica e proponha pra cá (Câmara Municipal) um projeto de lei pedindo um aumento que justifique este equilíbrio econômico-financeiro, mas ele não fez isso, ele fez à revelia da Câmara”, disse Evimar.

COMO FICOU?
Ficou acertado que a direção do SAAE e seu corpo técnico serão convocados para apresentar estudo técnico que justifique o reajuste, isso será feito à uma comissão específica da Câmara e não em plenário. Não houve data marcada.

Evimar Barbosa disse que nesta sexta-feira, 31, às 10h, os cálculos dele serão apresentados ao promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, que o receberá como integrante da comitiva do deputado estadual Francisco Nagib que defende a suspensão da cobrança com aumento até que se chegue à um consenso sobre o assunto.

O governador Carlos Brandão cumpriu nova agenda de vistorias às cidades afetadas pelas chuvas, nesta quarta-feira (29), iniciando pelo município de Monção, seguido de Pindaré-Mirim, Pedreiras, Trizidela do Vale, São Luís Gonzaga e Bacabal. A visita de Brandão trata de acompanhar a situação das populações, intensificar o amparo e ajustar o planejamento do governo caso sejam identificadas novas vulnerabilidades.

Em Monção, primeira cidade visitada, o governador esteve acompanhado do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; dos secretários de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.

No município, as chuvas afetaram diretamente 160 famílias. Como parte da vistoria, o governador realizou trajeto de barco no Rio Pindaré, onde acompanhou, de perto, algumas casas afetadas.

“Nós estamos fazendo vistorias a vários municípios atingidos pelas enchentes. Estamos realizando os primeiros socorros, deslocando as pessoas para locais seguros, a nossa ação também inclui a entrega de cestas básicas, colchões, água e toda a assistência necessária. Nós já solicitamos a ajuda do Governo Federal, e agora fizemos uma reunião com os empresários, que também vão se envolver nesse apoio”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto, pontuou que as cidades têm recebido do Estado tanto auxílio preventivo e emergencial, quanto nos serviços de burocracia para o recebimento de recursos estaduais e federais em prol da recuperação dos municípios.

“Nós temos atuado, primeiramente, para resguardar a vida das pessoas. Elas são retiradas dos locais de risco e colocadas em abrigos. Nós temos assegurado aos municípios tanto as unidades dos Bombeiros, como os envios de técnicos da Defesa Civil. Desta forma, estão sendo feitas duas coisas, a parte preventiva e emergencial, e também o preenchimento de todas as documentações necessárias para o recebimento de recursos do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou o coronel.

O governador Carlos Brandão antecipou, para o início de abril, o lançamento da 25ª Campanha de Vacinação contra Influenza (Gripe) no Maranhão. A campanha de Influenza ocorre anualmente na segunda quinzena do mês de abril, mas, por determinação do governador, as ações no estado devem começar ainda na primeira semana.

Em comunicado via redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou a decisão. “Informo que iremos antecipar a Campanha de Vacinação contra Influenza para o início do mês de abril. Fiquem atentos aos grupos prioritários que serão anunciados e vamos vacinar”, observou.

De acordo com a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira, a antecipação tem como foco reduzir a circulação do vírus. “A vacinação é a melhor estratégia de prevenção neste período de maior circulação dos vírus. Dessa forma, nós reduzimos o agravamento de quadros de saúde e evitamos óbitos pela doença”, explicou.

No Maranhão, a vacina estará disponível a todos dos grupos prioritários: crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade; idosos com 60 anos ou mais; gestantes, puérperas, povos indígenas, trabalhadores da saúde, professores, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas.

Além destes, também são grupos prioritários os caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens menores de 18 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade.

Para fortalecer as estratégias de vacinação durante a execução da campanha, a SES seguirá o cronograma nacional tendo o dia 29 de abril de 2023 como “Dia D Estadual de Mobilização Social da 25° Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza”. A ideia é que, em parceria com os municípios, a SES alcance o maior número de pessoas.

Paralelo a imunização contra gripe no estado, a SES recomenda que os municípios a continuem a aplicação de doses contra Covid-19.

Dois homens, suspeitos do crime de tentativa de homicídio qualificado ocorrido na madrugada do último dia 16 de março, no bairro Areal, em Coroatá, foram presos na última terça-feira (28). A Polícia Civil do Maranhão foi responsável pelo cumprimento dos dois mandados de prisão temporária contra os indivíduos.

Segundo as investigações, o crime teria ocorrido como forma de punição contra vítima, que teria realizado diversos furtos na cidade. Por esse motivo, os dois suspeitos e um terceiro indivíduo (foragido), invadiram a residência da vítima e atiraram contra ela.

Três disparos de arma de fogo atingiram a vítima, que passou alguns dias na UTI hospitalar. Os indivíduos são suspeitos de integrarem a facção criminosa Comando Vermelho, sendo um dos presos, considerado o “frente” da facção em diversos bairros da região.

Durante o cumprimento dos mandados, foi localizado na residência do primeiro alvo da ação policial, alguns pinos de substância semelhante a cocaína e também uma porção de maconha. Ele também foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Já no segundo endereço, foi encontrada uma munição calibre .38, não deflagrada, mas com a espoleta percutida. O segundo alvo também foi autuado em flagrante por posse ilegal de munição.

Após o procedimentos legais, os dois homens serão encaminhados a Unidade Prisional de Coroatá e ficarão à disposição da justiça.

A prisão foi realizada por equipes policiais da Delegacia de Polícia de Coroatá, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 4ª Delegacia Regional de Codó e da Delegacia de Polícia de Timbiras.

O 17º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ALCANÇA NÚMEROS IMPORTANTES NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2023, SENDO 49 DIAS SEM HOMICÍDIOS EM CODÓ/MA, E 33 DIAS SEM HOMICÍDIOS EM TIMBIRAS/MA.

OS DADOS POSITIVOS SÃO REFLEXOS DO EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO PELOS POLICIAIS MILITARES, DE FORMA PREVENTIVA E OSTENSIVA, ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DIÁRIAS, E UM TRABALHO INTEGRADO COM OUTROS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, MUITAS ABORDAGENS E APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO.

Vamos analisar agora estatística de veículos recuperados

Estatísticas – motocicletas (roubo/furto e recuperadas)
2022 e 2023

Em 2022 (ano todo)
Roubo/furto ————- 89
Recuperadas ———— 106

1° Trimestre de 2022
Roubo/furto ————- 25
Recuperadas ———— 35

1° Trimestre de 2023
Roubo/furto ————- 20
Recuperadas ———— 26

Redução de 20% nos índices de roubo/furto a motocicletas no 1° trimestre de 2023, em relação ao mesmo período do ano de 2022

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, e do Grupo de Pronto Emprego – GPE, cumpriu, em 29/03/2023, mandado de prisão expedido nos autos nº 0802013-75.2023.8.10.0034, em face de Carlos Marcelo Muniz da Silva, Thiago dos Santos Campos, Luis Thiago Donaldson Oliveira Carvalho, V. “Jhony” e Davi Felipe Gonçalves dos Santos, pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe.

O crime foi cometido contra WERBETH DE OLIVEIRA REIS em 05/02/2023, durante as prévias de Carnaval, nesta cidade.

A operação policial contou ainda com o apoio operacional da Delegacia de Polícia de Coroatá.

Após realizadas as comunicações, os presos foram encaminhados à UPR de Codó, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: Texto Polícia Civil, via instagram @xerifesenafritas

A sessão especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, por unanimidade, nesta quarta-feira (29), a greve dos professores como ilegais e determinou também o retorno imediato dos estudantes às salas de aula.

A greve foi deflagrada no final do mês passado em São Luís. Além de manter a ilegalidade da greve, os desembargadores autorizaram o corte de pontos dos professores, mantiveram as multas e também o bloqueio das contas do sindicato.

A categoria por sua vez segue inflexível em relação à cobrança de reajuste de 14,95%. Os magistrados mantiveram a decisão de bloquear R$ 1,8 milhões da contas do Sinproesemma.

O Ministério Público emitiu um paracer em que manifestou um reajuste de 11% como sendo o que o Estado pode fornecer à categoria, sem portanto, ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Imparcial

O município de Codó gerou apenas 06 (seis) novos empregos formais (carteira assinada) no mês de fevereiro. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (29/03), pelo Ministério do Trabalho.

Foram 161 admissões contra 155 desligamentos. Praticamente todos os setores obtiveram saldo positivo, com exceção de Serviços e  Comércio.

Com o resultado de fevereiro, o estoque de empregos no município atinge a marca de 8.269 vínculos empregatícios.

* Dados passíveis de retificação por motivo de ajustes realizados pelas empresas.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), deu continuidade, nesta segunda-feira (27), à entrega do kit calamidade (medicamento) a municípios maranhenses afetados por desastres naturais. Até o momento, os kits foram enviados para cinco municípios.

“A chegada do Kit de medicamentos de emergência e insumos estratégicos é um reforço à atuação estadual nas respostas aos desastres. Reiteramos a nossa parceria com as prefeituras para que consigamos amenizar os impactos em relação à saúde, nos municípios”, disse a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Déborah Campos.

Com a instalação da Sala de Situação da Saúde, no último 21 de março, foi intensificado o diagnóstico situacional do cenário das emergências em saúde pública, bem como mapeamento estratégico dos municípios atingidos por desastres naturais, inclusive com a entrega dos kits de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde para os municípios afetados.

Os kits foram enviados para os municípios de Santa Luzia, Pedreiras, Poção de Pedras, São João do Carú e Alto Alegre do Pindaré. A distribuição do kit obedece a um mapeamento estratégico elaborado pela Sala de Situação da Saúde. A solicitação e dispensação dos medicamentos adota os critérios estabelecidos na portaria GM/MS Nº 874, de 4 de maio de 2021, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017.

Até o momento, a Sala de Situação da Saúde está monitorando 64 municípios. De acordo com o Decreto Estadual n.º 38.191, de 24 de março de  2023, 49 municípios maranhenses estão em situação de emergência.

O Ponto Focal do Vigidesastres no Maranhão, Flávia Oliveira, destacou que o kit é composto de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica. “Os kits foram encaminhados de forma personalizada, a partir do levantamento da necessidade de cada município. A estimativa é que os cinco kits atendam até 2.578 pessoas desabrigadas no período de um mês”.

O governador Carlos Brandão participou de reunião com a classe empresarial do Maranhão e o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), nesta terça-feira (28), na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em São Luís. Na pauta, o planejamento de uma ação coordenada junto aos empresários para fortalecer as doações às famílias afetadas pelas intensas chuvas.

O governador Carlos Brandão destaca que mesmo com as ações que estão sendo realizadas pelo CPAV, e após as parcerias firmadas junto às prefeituras, sociedade civil organizada e Governo Federal, o momento de solidariedade às famílias que tiveram suas casas destruídas ainda pede o auxílio, também, da classe empresarial maranhense.

“É o momento de dialogarmos com os empresários. Como este é um momento de solidariedade, é necessário que todos contribuam. Viemos conversar com os empresários, no sentido da gente conseguir um apoio, também deles, na distribuição de cestas básicas, colchões, medicamentos e água. Todas essas ações são importantes para que possamos atender bem a população”, destacou o governador Brandão.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Estado do Maranhão, Maurício Feijó, assegura que neste momento de dificuldade, a Fecomércio irá tanto oferecer suporte, como ajudar na mobilização de outras entidades, com muito boa vontade e em prol das famílias afetadas pelos desastres.

“Com muita satisfação e expertise, nós estamos todos juntos; Fecomércio, sindicato, Sesc e Senac, ajudando o Governo do Estado e todo o seu secretariado a trabalharem em prol da população tão carente que se encontra no Maranhão. Faremos isso com muita alegria e satisfação”, assegurou o presidente da Fecomércio no Maranhão.

Autoridades presentes

Na reunião, além do governador Carlos Brandão, estiveram presentes o presidente da Fecomércio/MA, Maurício Feijó; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão (CDE-MA), Celso Gonçalo; e o vice-presidente Executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Cláudio Azevedo.

Representando o Governo do Maranhão, também estiveram presentes o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e coordenador da Defesa Civil, coronel Célio Roberto; o secretário-chefe da Casa Civil e presidente do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), Sebastião Madeira; além dos secretários de Estado da Comunicação (Secom), Sérgio Macedo; Cultura (Secma), Paulo Victor; Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca; Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves; e Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira.