O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 1, deferiu medida cautelar que suspende o andamento do Pregão Eletrônico n° 001/2023 que vinha sendo realizado pela Prefeitura de Timbiras.

O referido Pregão tem como objetivo a futura e eventual contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos, que será responsável pelo fornecimento de toda estrutura, como também, a contratação de bandas e/ou artistas, decorações e banheiros químicos, para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 do município de Timbiras.

A decisão do TCE maranhense foi tomada em decorrência de Representação com pedido de medida cautelar impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), assinada pelo procurador-chefe Jairo Cavalcanti Vieira.

Entre as irregularidades detectadas no Edital pelo MPC e que constam da Representação, encontram-se: aparente possibilidade de cota reservada a microempresa de pequeno porte; apresentação de declaração de localização e funcionamento, com foto da fachada que possa identificar com clareza a empresa com nome, CNPJ e endereço, para fins de qualificação econômico-financeira, acarretando a inabilitação sumária em caso de não apresentação de tais documentos; apresentação da Certidão Simplificada da Junta Comercial da Sede da Licitante para fins de qualificação econômico-financeira e apresentação do atestado de capacidade técnica com firma reconhecida da assinatura do seu representante em cartório, quando emitido por pessoa jurídica de direito privado, para fins de qualificação técnica.

O relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em seu voto, acolheu os argumentos do Ministério Público de Contas e determinou, em medida cautelar, a imediata suspensão dos atos administrativos que envolvem o Pregão Eletrônico n° 001/2023, sendo acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros presentes à Sessão Plenária.

Os responsáveis pela realização do Pregão Eletrônico n° 001/2023 serão citados pelo TCE para a apresentação de defesa. Em Sessão Plenária ainda a ser definida, o Pleno do TCE julgará o mérito da cautelar.

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

O governador Carlos Brandão participou, na manhã desta quinta-feira (2), da sessão solene de abertura dos trabalhos da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na solenidade, realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, Brandão fez a leitura da Mensagem Governamental, encaminhada ao Parlamento Estadual, e reiterou que vai garantir ainda mais investimentos nos próximos quatro anos para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

O documento contém o relato do conjunto de ações que deverão ser realizadas pelo governo estadual ao longo dos próximos anos.

O governador proferiu saudação aos deputados e deputadas empossados na quarta-feira (1) e fez uma referência especial à nova presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB). “É histórico e significativo que o Maranhão tenha, pela primeira vez, uma mulher presidente da Assembleia Legislativa, a deputada estadual mais bem votada na história do nosso Estado. Essa representatividade é fundamental para a democracia e para garantir que as necessidades e as preocupações de todos sejam levadas em conta. Sua eleição, certamente, terá um impacto positivo na política e na sociedade”, afirmou Brandão.

Em seu discurso, o governador disse que fez questão de participar da abertura dos trabalhos legislativos para reafirmar a marca do diálogo e da parceria que o governo tem com os municípios, com os demais Estados e com a União. Ele informou que já apresentou ao Governo Federal uma agenda de temas e ações que são prioritárias ao Maranhão.

“Trago a grata notícia: as nossas demandas foram ouvidas”, frisou Brandão, lembrando o mote de seu discurso de posse, proferido no dia 1º de janeiro passado: “Nosso governo será baseado em quatro pilares fundamentais: o desenvolvimento, a educação, o combate à fome e a paz no campo. Acreditamos que o desenvolvimento com geração de emprego e renda é a principal chave para que possamos mudar a nossa realidade”, enfatizou Carlos Brandão.

Dignidade

O governador declarou que a cada dia fica mais convencido de que não se pode pensar em desenvolvimento sem que haja segurança alimentar garantida.

“Como governante, me vejo na obrigação de enfrentar a cruel realidade com a qual ainda convivemos. A fome não é apenas um problema de escassez de comida, mas também um problema de desigualdade e injustiça social. No Maranhão, ampliaremos a nossa luta com o claro objetivo de fazer com que a nossa gente se sinta tratada com mais dignidade e acredite que possa ocupar espaços que lhe garanta melhoria na qualidade de vida”.

Brandão ressaltou ainda que a Mensagem Governamental traz para a Casa Legislativas é de esperança, de confiança nos trabalhos que vão desenvolver juntos. “Não temos e não teremos nenhum temor em reconhecer os nossos desafios e nossas dificuldades como gestores do bem público”, disse.

Desenvolvimento

O governador foi enfático ao frisar que, nos próximos quatro anos, o Governo do Estado vai avançar cada vez mais, preparando o Maranhão e os maranhenses para que possam alcançar o desenvolvimento econômico e social. “Vamos investir ainda mais em segurança alimentar para todos, na ampliação das redes de ensino e de saúde, em obras de infraestrutura e no apoio à agricultura familiar e às comunidades tradicionais”, declarou Brandão.

Ele também afirmou que fará o maior programa de regularização fundiária do Maranhão em um período de quatro anos. “Vamos trabalhar muito para ver sonhos serem realizados, e um desses sonhos é garantir paz no campo”, disse ele, acrescentando ainda que “serão dispensadas também as nossas atenções também aos pequenos empreendedores maranhenses que acreditam no seu trabalho e são a grande força na nossa economia”.

Agora é oficial. Nesta quinta-feira (02), Ana Paula Lobato (PSB) tomou posse e passou a ser a mais nova senadora do Maranhão.

Ana Paula, que era vice-prefeita de Pinheiro, assume em função do senador Flávio Dino (PSB) ter retornado para o Ministério de Justiça e Segurança Pública.

A posse de Ana Paula, além de familiares, contou com a presença do presidente reeleito para o Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A nova senadora do Maranhão destacou o seu novo desafio na vida pública.

“Com a benção de Deus, assumi hoje o cargo de senadora da República. Fico feliz e honrada com esta missão, fruto de muita dedicação ao meu povo, principalmente, aos meus conterrâneos baixadeiros. Sei que agora, no Senado, minha responsabilidade se estende aos demais maranhenses e brasileiros. Por isso, com postura democrata e alinhada ao Governo Federal, continuarei trabalhando por mais dignidade e oportunidade àqueles que mais precisam”, afirmou.

Com a chegada de Ana Paula ao Senado, o Maranhão passa ter duas mulheres e apenas um homem, já que os três senadores atuais do Estado são: Ana Paula Lobato, Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT).

Com informações  Blog do Jorge Aragão

Sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, nesta quinta-feira (2), marcou a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em 2023. Assumiram cadeiras no parlamento 42 deputados estaduais eleitos ou reeleitos para mandato legislativo no quadriênio 2023-2027.

Chefe do Poder Executivo do Maranhão, o governador Carlos Brandão participou da cerimônia com a leitura da mensagem governamental, onde prestou contas das ações desenvolvidas no ano passado, além de apresentar novos projetos para os próximos quatro anos.

“Quando a unidade vence, vencem todos os maranhenses. Com esse espírito, levei a mensagem governamental aos deputados estaduais na abertura do ano legislativo”, disse Brandão, momentos após a solenidade.

Carlos Brandão destacou, ainda, a importância da harmonia entre os Poderes para a aprovação e, subsequente execução, de projetos e políticas públicas em benefício dos maranhenses.

“Nossa presença aqui mostra a harmonia entre os Poderes, com independência, mas com uma relação muito próxima com os deputados. De forma que nós vamos fortalecer a nossa parceria. Acredito que aqui dentro nascem os grandes debates, aqui é feita a aprovação dos projetos encaminhados pelo governo do Estado. Não tenho dúvida que essa relação será fortalecida”, pontuou o governador.

Trabalho em conjunto

Os trabalhos da 20ª legislatura na Alema foram abertos com uma cerimônia militar na área externa do Palácio Manuel Beckman. A nova presidente da Casa, a deputada estadual Iracema Vale, acompanhou o hasteamento das bandeiras e fez a revista às tropas.

Ao lado da presidente Iracema Vale, o governador Carlos Brandão reforçou a necessidade de consenso entre o Executivo e o Legislativo. “Estamos muito felizes em iniciarmos uma legislatura em harmonia com os 42 deputados. Nesse momento o que nós queremos é o bem do Maranhão, para isso, vamos discutir e debater”, frisou Brandão.

A presidente da Alema, Iracema Vale, reafirmou o compromisso de receber todos os projetos governamentais que ajudem a desenvolver o Maranhão.

“Nós vamos primar pela independência, mas acima de tudo, pela harmonia e pelo consenso. Governador, o senhor pode contar com a nossa Casa Legislativa apoiando todos os projetos que venham desenvolver o estado do Maranhão”, afirmou a presidente da Alema.

“Sabemos dos seus ideais municipalistas e dos grandes projetos que virão para o Maranhão, através da sua pessoa. Enquanto presidente desta Casa Legislativa, consensuada pelos 42 deputados, estou aqui para auxiliar no que for possível, contribuir com as nossas opiniões, com os nossos debates, mas, acima de tudo, para a gente fazer esse grande trabalho em conjunto pelo bem do Maranhão”, completou Iracema Vale.

Várias autoridades prestigiaram a sessão solene, dentre elas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Paulo Velten; o presidente do Tribunal de Contas (TCE/MA), Marcelo Tavares; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargadora Ângela Salazar; o procurador geral de Justiça (PGJ/MA), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a desembargadora Márcia Andréa Farias, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA); o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; e o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nesta quarta-feira, 2, o deputado Rafael Leitoa (PSB) como seu líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O socialista fez o anúncio ao ler mensagem aos parlamentares na abertura dos trabalhos na Casa.

Leitoa foi líder do governo também no governo Flávio Dino (PSB).

O vice-líder deve ser o deputado Yglésio Moyses (PSB).

Os 42 deputados estaduais que atuarão na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nos próximos quatro anos, tomaram posse, na manhã desta quarta-feira (1º). Em sessão solene no Plenário Nagib Haickel, os parlamentares foram habilitados a assumir uma cadeira no parlamento maranhense. Na ocasião houve, também, a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

As sessões solenes marcaram a abertura do Ano Legislativo no plenário da Casa. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, falou sobre a relevância do ato democrático.

“É um importante rito democrático a posse dos 42 deputados eleitos que compõem mais uma legislatura. Tudo indica que o Poder Legislativo trabalhará em sintonia com o Poder Executivo do Estado, até porque o governador Carlos Brandão é extremamente agregador, já foi deputado e sabe as dores e angústias do Poder Legislativo. Portanto, parabéns aos 42 deputados que tomam posse e parabéns para a presidente Iracema Vale que se torna a primeira mulher a ser presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão”, destacou o secretário Madeira.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e secretários eleitos e empossados na Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora, conduziram a cerimônia, que contou com a presença de deputados estaduais, autoridades dos três poderes do Estado do Maranhão e convidados.

“Tenho um compromisso muito grande com o povo do Maranhão. Meu coração é só gratidão. Agradeço a Deus por ter nos trazido até aqui. Tenho gratidão ao governador Carlos Brandão por sempre nos incentivar, apoiar e acreditar no protagonismo feminino”, pontuou a presidente Iracema Vale.

A programação começou com os ritos da Cerimônia Militar, incluindo hasteamento da bandeira e revista à tropa. No segundo momento, foi realizada entrevista coletiva no hall de entrada da Casa.

Mesa Diretora

A chapa União pelo Maranhão foi formalizada para o comando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A chapa é encabeçada pela presidente da casa parlamentar, a deputada Iracema Vale.

Compõem ainda a chapa o primeiro vice-presidente, Rodrigo Lago; o segundo vice-presidente, o deputado Arnaldo Melo; terceiro vice-presidente, a deputada Fabiana Villar; e quarto vice-presidente, deputada Andreia Martins Resende.

Integram também a chapa o primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários, respectivamente, os deputados Antônio Pereira, Roberto Costa, Osmar Filho e Guilherme Paz.

Procuradoria da Mulher

Também foi realizada a eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, que teve como eleita a deputada Daniella (PSB) reconduzida ao cargo.

“Com certeza, é um grande momento. Quero dar continuidade ao trabalho que começamos. Dessa vez, a gente chega ainda mais forte, com reforço. Com certeza vamos fortalecer essa bandeira dentro da casa. Vamos continuar o diálogo. Vamos fazer do Maranhão um Estado mais justo e igualitário”, afirmou a deputada Daniella.

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DE COROATÁ, DEU CUMPRIMENTO A MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVA em desfavor do nacional Wagner Alexandre Rodrigues, Vulgo “Vani” pelo crime de Estupro de Vulnerável, crime ocorrido nesta cidade há alguns anos, que teve como vítima sua então enteada na época.

A vítima sofre de transtornos mentais.

O indivíduo foi preso na Rua da Buriti, bairro Trisidela, após os procedimentos legais será encaminhado a UPR de Coroatá e ficará à disposição da justiça.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia de Timbiras, cumpriu, em 01.02.2023, mandado de prisão expedido nos autos n° 0800966-91.2022.8.10.0134, em face de Francisco Gleisson Bezerra Sousa, pela prática dos crimes de homicídio qualificado, e homicídio qualificado tentado.

Os crimes foram cometidos em Timbiras, no mês de setembro de 2022.

Após realizadas as comunicações de estilo, o indivíduo, que já estava preso pela prática de outro crime, permanecerá em cárcere, à disposição da justiça.

FONTE: Xerife Sena Freitas

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito, nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, presidente do Senado e Congresso Nacional pelos próximos dois anos.

Rodrigo Pacheco recebeu 49 votos contra 32 do seu adversário, o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).  A votação foi secreta.

Os três senadores maranhenses Flávio Dino (PSB), Eliziane Gama (PSD) , Weverton Rocha (PDT) votaram em Rodrigo Pacheco.

Em seu primeiro discurso, Rodrigo Pacheco disse que a “polarização tóxica precisa ser erradicada” no Brasil.

“A polarização tóxica precisa ser erradicada de nosso país. Acontecimentos como os ocorridos neste Congresso Nacional e na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não podem e não vão se repetir”, disse.

Pacheco concluiu afirmando que a “democracia está de pé”.

“A democracia está de pé pelo trabalho de quem se dispôs ao diálogo e não ao confronto. E continuaremos de pé, defendendo e honrando nossa nação”.

Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Os deputados elegeram ainda os demais membros da Mesa Diretora: 1º e 2º vices, 1º a 4º secretários e quatro suplências.

Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara, considerados os registros dos últimos 50 anos.

Em seu discurso de agradecimento, Lira afirmou que não há mais espaço no Brasil para aqueles que atentam contra os Poderes que simbolizam a democracia.

“Esta Casa não acolherá, defenderá ou referendará nenhum ato, discurso ou manifestação que atente contra a democracia. Quem assim atuar terá a repulsa deste Parlamento, a rejeição do povo brasileiro e os rigores da lei. Para aqueles que depredaram, vandalizaram e envergonharam o povo brasileiro haverá o rigor da lei”, afirmou.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados