Blog do Daniel Sousa Codó - Jornalismo Verdade

Governador entrega Defensoria Pública, hospital, saneamento e anuncia novas obras em Eugênio Barros e Senador Alexandre Costa

Neste sábado (18), após cumprir agenda que levou benfeitorias à cidade de Santa Filomena, o governador Carlos Brandão visitou os municípios de Governador Eugênio Barros e Senador Alexandre Costa, onde realizou entregas nas áreas de cidadania, saneamento básico e saúde. Na ocasião, o governador também anunciou novas obras.

Em Governador Eugênio Barros, a visita de Brandão foi marcada pela inauguração dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) para os povoados Socorro e São Pedro, além da entrega do Núcleo da Defensoria Pública do Maranhão (DPE).

“Mais uma obra que entregamos dentro da programação que a gente estabeleceu para os 100 dias de governo. Hoje, nós tivemos aqui a inauguração de dois sistemas de abastecimento de água em povoados, e a Defensoria Pública que foi viabilizada em parceria com o município”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, o governador se comprometeu em garantir ainda mais desenvolvimento aos eugenio-barrenses em questões como cidadania, educação, além de estímulo à inclusão digital de crianças e capacitação de jovens.

“Aproveitamos para anunciar ainda mais benefícios que vão melhorar a vida das pessoas, como o Viva/Procon e a Estação Tech. E lançaremos, em parceria com o município, uma unidade do Colégio Militar para o Ensino Fundamental. Esta parceria não acaba, nós inauguramos obras e lançamos novas”, assegurou o governador.

O prefeito de Governador Eugênio Barros, Chiquinho do Banco, agradeceu as entregas e os anúncios feitos pelo governador e destacou, ainda, o quanto a iniciativa foi bem recebida pela população.

“A emoção é muito grande, sinceramente, eu estou muito feliz em receber o governador para a inauguração dessas obras. Aqui, houve uma boa recepção ao governador, nosso povo é muito receptivo”, destacou o prefeito.

O subdefensor-geral do Maranhão, Paulo Rodrigues da Costa, pontuou que a inauguração do Núcleo da Defensoria Pública de Governador Eugênio Barros trata-se de um grande esforço na descentralização do acesso à Justiça, sobretudo, aos que mais precisam de amparo.

“Hoje é um dia de muita festa e alegria. É uma sensação de estar cumprindo o nosso dever, a nossa missão institucional. Estamos no nosso 31º econúcleo, e até o final do ano chegaremos a 52 econúcleos. Quanto às comarcas, estamos na de número 66 e vamos chegar a 86”, pontuou o subdefensor-geral da DPE.

Ângela Feitosa, que é mãe e dona de casa, comemorou o anúncio da implantação de uma unidade do Viva/Procon no município. A iniciativa do governador Brandão irá evitar que ela e outros munícipes tenham gastos com tempo e passagem, indo emitir documentos ou buscando direitos do consumidor em cidades vizinhas.

“Será bom para mim e para as outras mães, porque vão fazer a identidade das crianças aqui; eu e meu filho já estamos precisando. Vai ser bom para todos nós”, comemorou a dona de casa.

Senador Alexandre Costa

O governador encerrou a agenda deste sábado (18) na cidade de Senador Alexandre Costa, onde inaugurou o Hospital Moema Trinta Ferreira Arouche. A iniciativa, além de salvar vidas, promoveu o fortalecimento da saúde do Maranhão e contribui para a redução de desigualdades.

“Aqui, em Senador Alexandre Costa, estamos realizando um sonho nesta região, entregando um hospital que vai salvar milhares de vidas. Imagine para nós a alegria em estar entregando um equipamento público de grande importância como este”, afirmou o governador.

O prefeito de Senador Alexandre Costa, Orlando Mauro Arouche, que é médico de formação, comemora a inauguração do equipamento de saúde, fruto da parceria que tem sido fortalecida entre prefeitura municipal e o governo do Maranhão.

“Muita felicidade, sobretudo, para nós da área médica. É a realização de um sonho que foi prometido por nós e pelo governador, que está honrando com a sua palavra, juntamente comigo, que sou prefeito desta cidade e os deputados”, comemorou o gestor municipal.

A vendedora Ceiça Melo agradeceu pela responsabilidade social do governo do Maranhão, compartilhada junto ao município, na promoção do direito à saúde a todos os alexandrecostenses.

“A inauguração deste hospital é de uma importância muito grande, porque sem saúde, a gente não é nada. Foi um projeto maravilhoso para a nossa cidade. Eu e toda a nossa população de Senador Alexandre Costa agradecemos, de coração, ao governador; nossa cidade estava precisando muito”, destacou a vendedora.

A diretora do Hospital Moema Trinta Ferreira Arouche, Kédma Nunes, destacou que a partir da nova estrutura, o município conseguirá ofertar cuidados de saúde que o povo precisa para viver uma vida saudável e produtiva.

“É a realização de um sonho para toda a cidade de Alexandre Costa. É um hospital enorme, com uma estrutura imensa. Agradeço o empenho do nosso prefeito, juntamente com o governador e os nossos deputados que nos proporcionaram toda esta estrutura”, disse.

Delegado dá detalhes da operação que desarticulou associação criminosa especializada em agiotagem em Codó

Em entrevista à jornalista Emanuela Carvalho, o delegado do 1º Distrito Policial de Codó, Benedito Junior, deu detalhes da operação que desarticulou uma associação criminosa especializada em agiotagem na cidade.

Segundo o delegado, a operação foi resultado de uma investigação que teve início em 2021 após a prisão de duas pessoas que estavam se apropriando de rendimentos de idosos. Ao todo, a Polícia Civil promoveu o sequestro de R$ 157.952,34 das contas bancárias dos suspeitos, além de uma caminhonete Toyota Hilux, uma motocicleta Yamaha XJ6 de 600 cilindradas e um sedã de luxo BMW 3201 Active Flex.

A associação criminosa atuava há muitos anos em Codó, oferecendo empréstimos com juros abusivos para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, o que configura crime de agiotagem.

O delegado pediu que as vítimas procurem a delegacia de Polícia Civil para que seja providenciado a devolução dos valores cobrados de forma indevida.

“Se você tiver tomado dinheiro emprestado com algum dos investigados, procure a delegacia que nós vamos providenciar, na medida do possível, a restituição do que foi indevidamente cobrado de você”, disse Benedito Junior.

Quatro pessoas foram indiciadas pelos crimes de agiotagem, retenção de cartão bancário de idosos, associação criminosa, corrupção de menores e lavagem de capitais. O delegado confirmou que não houve prisões durante a operação.

Com informações  Blog do marco silva

Parceria com a Famem garante implantação do programa Cidade Empreendedora em mais 70 municípios maranhenses

Ivo Rezende, prefeito de São Mateus e presidente da Famem, ao lado de Brandão e do titular da Seinc, Junior Marreca, durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica.Melhoria do ambiente de negócios, fomento ao empreendedorismo e promoção da competitividade. Esses são alguns dos motes do programa Cidade Empreendedora, iniciativa coordenada pelo Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc).

A estratégia, que já tem como parceira o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA), agora também vai contar com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A participação da Famem na execução da estratégia foi definida por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a Federação.

O Termo de Cooperação foi celebrado na última segunda-feira (13), durante o 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.

A iniciativa já beneficia 53 municípios maranhenses, programa que há dois anos vem estimulando o empreendedorismo no Maranhão. Com o acordo, o Governo do Estado garante, por exemplo, financiamento de 50% dos custos de implementação do programa em mais 70 cidades do Maranhão, assessoramento técnico e articulação do Cidade Empreendedora com outras políticas públicas estaduais.

Em linhas gerais, os gestores municipais alcançados pelo Cidade Empreendedora, receberão orientações de técnicos do Sebrae para alavancar o empreendedorismo. “Esse é o primeiro passo de muitos que daremos na nossa gestão para promover, ainda mais, o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o titular da Seinc, secretário Junior Marreca.

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, caberá à Famem mobilizar os municípios para a adesão ao programa; apoiar tecnicamente a implementação do projeto nas cidades maranhenses; articular com os gestores municipais a implantação do Cidade Empreendedora, bem como fomentar o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.

Expansão da rede de Restaurantes Populares faz parte do fortalecimento do municipalismo firmado entre governo e Famem

Durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o governador Carlos Brandão firmou vários termos de cooperação técnica para a ampliação de políticas públicas em benefício dos maranhenses.

Entre essas políticas, foi acordada a expansão dos Restaurantes Populares com uma novidade, a implantação do sistema de identificação facial nas catracas. A execução da cooperação técnica será realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Todos os restaurantes terão sistema de identificação facial, garantindo de forma exclusiva o acesso de beneficiários do CadÚnico.

Atualmente, a rede de equipamentos de segurança alimentar é formada por 168 Restaurantes Populares e a meta é que até o final do ano de 2026 todos os 217 municípios sejam contemplados com o maior programa de segurança alimentar da América Latina.

Para o governador Carlos Brandão levar a todos os municípios o Restaurante Popular é proporcionar uma alimentação de qualidade com preço acessível. “Estamos nesse trabalho de garantir refeições saudáveis a quem mais precisa em diversas localidades do Maranhão. Não podemos parar a missão. Com a assinatura do termo de cooperação técnica mais municípios serão contemplados e ainda teremos ajuda da tecnologia com a chegada do reconhecimento facial”, afirmou Brandão.

“Oficializamos, junto ao governador e ao presidente da Famem, Ivo Rezende, o termo de cooperação para levar os Restaurantes Populares a todos os municípios. Atualmente, estamos presentes em 151 cidades, somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina, e queremos ampliar ainda mais essa rede para garantir a segurança alimentar de todos os maranhenses com o apoio do governador Carlos Brandão”, informou o secretário da Sedes, Paulo Casé.

Sistema de reconhecimento facial

Inicialmente, o sistema será implantado em toda ilha de São Luís. Ele permitirá conhecer os usuários dos restaurantes, sua frequência e avaliar tecnicamente a eficácia de cada equipamento.

Governo e Famem firmam acordo para acelerar a regularização fundiária em todo o Maranhão

Governo firma acordo para ampliar ações de regularização fundiária.

O Governo do Maranhão, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), receberá apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para ampliação das ações de regularização fundiária em todo o estado.

O acordo de cooperação técnica foi assinado, na segunda-feira (13), pelo governador Carlos Brandão; pelo diretor-presidente do Iterma, Anderson Ferreira; e o presidente da Famem, Ivo Rezende, durante a abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

Durante a realização do ato no Congresso do Municipalismo, o governador Carlos Brandão pontuou que é fundamental o desenvolvimento de políticas públicas que garantam, efetivamente, o bem-estar e a qualidade de vida da população.

“Estou muito animado, muito otimista, com uma equipe muito boa para que possamos transformar esses projetos em benefícios para a população; este será o meu legado, pois 7 milhões de maranhenses estão sob a realização das nossas políticas públicas. Então, é muito importante que este trabalho se converta na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, pontuou o governador.

A partir do firmamento da cooperação, além de cumprir a função social do direito à propriedade, à moradia digna às famílias, combate à insegurança jurídica e aos conflitos de terra, o Governo e Famem irão assegurar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores e agricultoras familiares, em imóveis rurais e urbanos. A medida irá possibilitar o desenvolvimento territorial sustentável no Maranhão.

Por meio do Iterma, o Governo irá promover a capacitação de servidores e colaboradores dos municípios, auxílio na mobilização dos posseiros, recebimento e conferência de peças técnicas com georreferenciamento, vistoria nos imóveis rurais, condução de procedimentos extrajudiciais de arrecadação sumária de terras, emissão de títulos de domínio, entre outros.

O Iterma fará, ainda, a revisão cadastral dos assentamentos que tiverem projetos elaborados pelas prefeituras; irá receber e conferir os projetos produtivos elaborados, além da entrega de projetos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Iterma também auxiliará no georreferenciamento das áreas, quando necessário.

Apoio da Famem

O apoio técnico da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) ocorrerá a partir da divulgação do programa de governança de terras junto às prefeituras, criação de um departamento específico para a regularização fundiária, bem como a orientação e o apoio às prefeituras municipais.

A Famem também irá realizar o acompanhamento do processo de capacitação dos municípios, além de prestar o apoio jurídico na elaboração de projetos de lei, na promoção de ações conjuntas para fomentar a agricultura familiar, e na elaboração de planos de desenvolvimento territorial para os municípios.

O objetivo final é promover a inclusão social e econômica das comunidades rurais a partir do uso sustentável dos recursos naturais.

“PSB terá o comando da federação no Maranhão”, diz Bira do Pindaré

Bira do Pindaré é escolhido para a Secretaria de Agricultura Familiar – Zeca Soares

Existe a grande expectativa que ainda neste primeiro semestre seja efetivada uma nova federação de partidos no Brasil, desta vez com a junção do PSB, PDT e Solidariedade.

No Maranhão existe uma curiosidade grande, afinal PSB e PDT eram aliados, mas nas eleições de 2022 houve um rompimento e os partidos ficaram em campos opostos. O PDT do senador Weverton e o PSB do senador licenciado Flávio Dino e do governador Carlos Brandão, deixaram de seguir juntos.

Nesta quinta-feira (16), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o secretário de Agricultura Familiar do Maranhão e presidente do PSB no estado, Bira do Pindaré, afirmou que caberá ao seu partido comandar a federação em terras maranhenses.

“Vamos ter que discutir essa articulação e será inevitável que caminhemos juntos por conta da federação. Evidente que aqui no Maranhão o PSB é majoritário, elegeu governador, senador e a maior bancada na Assembleia Legislativa, tem representação na Câmara Federal e Senado, teve maior votação, e o PSB vai liderar essa federação no Maranhão e aí vamos debater município por município, mas teremos que ver as regras da federação para dirimir eventuais conflitos ou se a decisão será meramente política, de acordo com o comando de cada estado. O certo é que o cenário será modificado no Maranhão”, afirmou.

Bira do Pindaré também negou que exista qualquer estremecimento entre o governador Carlos Brandão e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

“A relação está muito boa, não tem nenhum problema que comprometa essa convivência política. Não tenho essa preocupação, ambos já têm maturidade grande na política e precisam um do outro, esse diálogo seguirá”, finalizou.

Blog do Jorge Aragão

Após bloqueio das contas, Justiça dá 24h para professores encerrarem greve

O sindicato deve encerrar o movimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Tribunal de Justiça do Maranhão, nas últimas semanas, determinou em três medidas a suspensão do movimento grevista dos professores da Rede Estadual do Estado do Maranhão. Nesta quinta-feira (16), uma nova decisão do judiciário maranhense deliberou que os grevistas têm o prazo de 24 horas para suspender o movimento.

O não cumprimento da decisão gera pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. Além dessa, outras duas decisões emitidas em 23 e 28 de fevereiro, respectivamente, foram desfavoráveis à greve.

A decisão assinada pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Estado do Maranhão em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), após paralisação iniciada pela categoria desde o dia 27 de fevereiro, somada à greve deflagrada desde o dia 6 de março, em cobrança ao reajuste de 14,95%, exigido pela categoria.

“O Estado do Maranhão já cumpre o piso do magistério e que todos os servidores da educação já recebem valores acima de tal patamar. Ainda assim, o Estado do Maranhão elaborou proposta de reajuste de 8,68%, com impacto anual previsto de R$ 325.694.453,55”, destaca a decisão judicial.

Em outro trecho o entendimento do desembargador é de que: “a greve em análise instalou-se sem o esgotamento das negociações e na pendência de tratativas para resolução administrativa da celeuma, inclusive com a possível apresentação de novas propostas salariais. Ademais resta evidenciado o comprometimento do serviço público de educação, prestado pelo requerente, em decorrência do movimento grevista, com prejuízos imediatos à coletividade que ainda colhe graves retrocessos após a pandemia no aprendizado dos estudantes”, reforçou o magistrado.

Penalidades

Na decisão desta quinta-feira, foi determinado novo bloqueio de valores nas contas do Sinproesemma, calculados com base na quantia de R$ 100.000,00, por dia de descumprimento, no período de 27 de fevereiro e 03 de março, e de R$ 130.000,00 diário, de 06 a 15 de março, o que totaliza R$ 1.800.000,00.

Decisões

Em uma outra decisão publicada em 28 de fevereiro, o TJ já havia decretado a ilegalidade da greve, ao acatar a petição de agravo interno em ação civil pública ajuizada pelo Estado do Maranhão contra o Sindicato dos professores. Na decisão, além da multa diária, foi autorizado o desconto dos dias não trabalhados pelos grevistas.

Nessa deliberação do TJ, também constou impacto negativo da greve para o calendário estudantil e com prejuízo irreparável a estudantes, em especial àqueles que prestarão exame do Enem e vestibular, cuja data é fixa e improrrogável.

A primeira decisão do Tribunal sobre a ilegalidade da greve de professores foi proferida pelo desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim no dia 23 de fevereiro. Naquele período, foi determinada a suspensão imediata do movimento grevista e da greve dos professores da rede estadual e municipais de ensino público do Estado do Maranhão, multa diária no valor de R$ 100.000,00 para o caso de descumprimento e o desconto dos dias não trabalhados dos servidores que aderirem ao movimento grevista, com o respectivo corte do ponto.

O Governo do Estado informou que segue aberto ao diálogo com o Sinproesemma em busca de consenso para encerrar a greve. Ao todo, somente neste ano, já foram realizadas 5 reuniões entre a direção do sindicato e governo, nas quais foram apresentadas 3 propostas de reajuste, que foram rejeitadas pela entidade sindical. A última, apresentada no dia 10, o reajuste salarial foi de 11% à categoria, mas o sindicato não aceitou.

Também já ocorreram duas audiências mediadas pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, para tentar um acordo com a categoria. Nas duas, o Sindicato também rejeitou a proposta do Governo do Estado.

Codó, Peritoró e Timbiras receberão apoio para elaboração de plano municipal para primeira infância

Por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), o Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão (Repi-Ma), e a Plan International, realizou, nesta quarta-feira, 15, o seminário “Boas Práticas: Plano Municipal pela Primeira Infância: uma missão possível”. Membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos das áreas da infância e juventude e da assistência social, representantes de instituições parceiras e integrantes da rede participaram do evento.

A Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão é uma articulação de instituições da sociedade civil, governo, setor privado, organizações estaduais de diferentes naturezas e setores de atuação.

Durante o seminário foram apresentadas as ações para a elaboração dos planos municipais, bem como trocas de experiências entre os integrantes da rede acerca dos desafios para a primeira infância do Maranhão. Na ocasião, os comitês intersetoriais dos nove municípios atendidos pelo projeto Ciranda, coordenado pela Plan International, detalharam dificuldades e superação durante a produção dos planos municipais.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Karla Adriana Farias Vieira, ressaltou a importância do trabalho em rede em favor da primeira infância e destacou a atuação dos membros do Ministério Público na área. “É uma satisfação muito grande podermos acompanhar o que os municípios estão planejando para a política de atendimento para a primeira infância, que terá mais proteção aos seus direitos”.

Gezyka Silveira, secretária executiva da Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão, lembrou que o seminário também faz alusão ao marco legal da primeira infância (Lei 13.257/2016), que completou sete anos, e ressaltou o trabalho do projeto Ciranda, que visa apoiar as prefeituras na produção dos seus planos municipais pela primeira infância. “É muito importante o investimento público nessa área e estamos sempre à disposição para continuar apoiando iniciativas que priorizem o compromisso em favor das crianças”, declarou.

Constituída desde 2010, a rede tem por objetivo pautar, defender e promover os direitos de crianças de 0 a 6 anos de idade no Maranhão, em consonância com a Rede Nacional da Primeira Infância, da qual o MPMA é integrante, representado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ) no grupo gestor.

PROJETO CIRANDA

A Rede Estadual da Primeira Infância do Maranhão foi contemplada pelo Projeto Ciranda, capitaneado pela Plan international, que dentre suas ações prevê o apoio à elaboração de planos municipais pela primeira infância. Foram selecionados para uma iniciativa-piloto nove municípios maranhenses: São Luís, Morros, Rosário, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Codó, Peritoró, Timbiras e Caxias.

PRIORIDADE DA PRIMEIRA INFÂNCIA

O promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do CAO-IJ, também enfatizou a importância de as políticas públicas priorizarem a primeira infância, em conformidade com o que a ciência preconiza. “A lei contempla o direito das crianças de 0 a 6 anos de idade que, ao serem bem protegidas, terão benefícios em seu desenvolvimento por toda a vida, com efeitos nos aspectos afetivos, cognitivos e emocionais”, pontuou.

O membro do Ministério Público listou alguns exemplos de ações prioritárias que devem ser observadas pelos municípios para a garantia dos direitos da primeira infância, como a cobertura vacinal, acompanhamento do desenvolvimento físico e motor, criação de creches, espaços de lazer e políticas de assistência social, entre outras.

Pelo MPMA, também participaram os promotores de justiça Márcio Thadeu Marques (de São Luís), Carla Mendes Pereira Alencar (Paço do Lumiar) e Fabíola Fernandes Ferreira (Rosário), que atuam na área da defesa da criança e do adolescente.

Presentes ao evento os prefeitos de Morros, Rosário e Timbiras, respectivamente, Milton Sousa Santos, José Nilton Pinheiro Calvet, e Antônio Borba Lima, elogiaram a iniciativa do seminário pelo Ministério Público e parceiros e destacaram o comprometimento de suas gestões com a primeira infância.

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Elaine Cutrim, igualmente, destacou a importância do seminário e disse aguardar que em breve os resultados dos planos municipais pela primeira infância sejam alcançados.

Ainda como parte da programação do evento foi ministrada a palestra intitulada “Plano municipal pela primeira infância: uma missão possível”, proferida pela superintendente do Instituto da Infância (Ifan), Luzia Lafitte, que representou a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI).

FONTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Rede de videomonitoramento será ampliada no Maranhão

No Maranhão, a ampliação da rede de videomonitoramento já está sendo estudada e integra as ações expostas no 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado em São Luís.

O objetivo da ampliação do sistema é garantir a vigilância eletrônica de espaços públicos, prevenir ações violentas e responder de forma eficaz às eventuais ocorrências criminosas.

(Foto: Divulgação)

A ampliação foi apresentada durante o evento promovido pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

No âmbito da segurança pública, a ideia é ampliar a rede de videomonitoramento para os 217 municípios maranhenses, utilizando o conceito de cidades inteligentes e possibilitando, assim, uma maior proteção à população do estado.

A execução do projeto será feita pela da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), que fornecerá o assessoramento técnico aos municípios sobre quais câmeras e equipamentos serão necessários para a melhor captação de imagens e, consequentemente, melhor uso dos serviços. Caberá à gestão estadual, a disponibilização de profissionais treinados e especializados para a consolidação desse projeto, que será implantado em cada cidade.

A Famem está na fase de elaboração do programa, visto que será a entidade que apresentará aos prefeitos e prefeitas de cada município como ele se dará, para que eles possam participar deste novo conceito de planejamento na segurança urbana. Também será de responsabilidade da Federação os esclarecimentos de como acontecerá essa adesão e o estímulo à participação dos gestores públicos.

Exemplos de ações

Atualmente, ao menos três municípios maranhenses aderiram à utilização do conceito de Cidade Inteligente em programas de videomonitoramento: São Mateus, Peritoró e São Bernardo. Em São Bernardo, os estudos de viabilidade estão sendo conduzidos pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil). O Instituto já implementou o programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que já aplicou o conceito nas cidades de Carmo do Cajuru e Ouro Preto, em Minas Gerais, e em outros dez municípios do estado do Piauí.

O modelo que está sendo projetado pelo termo de cooperação assinado entre o Governo do Estado do Maranhão e a Famem prevê que as prefeituras sejam responsáveis pelas instalações das unidades de videomonitoramento e a Secretaria de Segurança Pública realize a vigilância do sistema. De acordo com o titular da Segurança Pública, Sílvio Leite, a ampliação do sistema de videomonitoramento favorece a redução de crimes no estado, que apresenta queda vertiginosa graças a ações e políticas públicas adotadas pelo governador Carlos Brandão.

“Estamos fortalecendo as ações de segurança pública e reforçando o sistema de videomonitoramento, ampliando até chegarmos a todos os municípios do Maranhão. A parceria do governo estadual com a Famem, além de consolidar a atuação conjunta entres órgãos, nos possibilita executar ainda mais incentivos em benefício da população maranhense. Este acordo consolida a marca da gestão Carlos Brandão, que se pauta no municipalismo e na harmonia entre os poderes”, pontuou.

Um Maranhão de grandes realizações: Brandão entrega títulos de propriedade e a reforma da Câmara de Vereadores em Tufilândia; serão 300 obras e ações em 100 dias

Em Tufilândia, Brandão entrega título de propriedade para a aposentada Onorina da Silva.“Agora eu sou dona do que é meu, isso é bom para mim e para todos que receberam o título. Eu agradeço o governador”, comemorou dona Onorina da Silva, que mora no município de Tufilândia e, na manhã desta quinta-feira (16), recebeu, das mãos do governador Carlos Brandão, o título de reconhecimento de domínio da terra em que mora. A aposentada foi uma das pessoas contempladas com a entrega do documento, durante a visita de Carlos Brandão à cidade, como parte da agenda de inaugurações do governador pelo interior do estado.

Além das entregas de títulos de reconhecimento de domínio de terra e de recibos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o município também recebeu, do governador, a reforma e ampliação da Câmara de Vereadores de Tufilândia, um investimento que integra o pacote com 300 obras que Brandão pretende entregar nos 100 primeiros dias de seu novo mandato.

“Seguimos com entusiasmo o nosso compromisso de entregar 300 obras em 100 dias de governo. Nesse momento, estamos em Tufilândia, inaugurando a Câmara Municipal e entregando títulos de propriedade urbana e rural e anunciando mais obras para o município. Quem ganha com isso é a população”, ressaltou Carlos Brandão.

Entre as novidades anunciadas pelo governador no município, a instalação de uma unidade do VIVA/Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) em Tufilândia e a reforma do Farol da Educação, equipamento da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“É uma grande satisfação ter recebido o nosso governador, que já tem ajudado bastante Tufilândia e, agora, veio entregar a reforma da Câmara e apresentar mais obras para a comunidade”, festejou o prefeito de Tufilândia, Vildimar Alves Ricardo, também conhecido como Vilde.

Reforma da Câmara Municipal de Tufilândia

“Nós estávamos com a infraestrutura de nosso prédio comprometida. O governador se sensibilizou com a nossa situação e mandou reformar e ampliar o prédio”, afirmou a presidente da Câmara Municipal de Tufilândia, a vereadora Dalva Morais, após a entrega da obra de reforma do prédio que sedia o parlamento municipal.

Para a vereadora, a entrega da reforma da Casa Legislativa de Tufilândia é um presente entregue ao município. “A gente só quer deixar aqui os nossos agradecimentos ao governador por essa grande dádiva, esse grande presente que ele trouxe aqui ao município de Tufilândia e ao poder legislativo municipal”, afirmou Dalva Morais.

O roteiro de inaugurações do governador nesta quinta-feira inclui, ainda, entrega de obras nas cidades de Brejo de Areia, Paulo Ramos e Cantanhede.