Plenário da Casa aprovou na última sessão desta Legislatura a PEC de autoria do dep. Roberto Costa (MDB) que amplia campo de atuação do parlamentar estadual.

Aprovação do projeto deixa claro que algum deputado irá ocupar cargos federais em Brasília…

Na sessão desta quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou a PEC 002/2022 (Proposta de Emenda à Constituição Estadual), de autoria do Deputado Roberto Costa (MDB), que altera o inciso I do Artigo 39 da Constituição do Estado do Maranhão.

A proposta do Deputado, garante ao parlamentar estadual que possa exercer outros cargos, sobretudo na esfera do governo federal em Brasília, sem que para isso perca o seu atual mandato.

Com a aprovação da emenda, o inciso I, do Artigo 39, da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:

Investidos no cargo de Ministros de Estado, Secretário de Estado, do Distrito Federal, Prefeitura de Capital, de interventor Municipal ou Chefe de Missão Diplomática, Secretário-Executivo de Ministério ou equivalente, dirigente de Autarquia, Fundação Pública, Agência, Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista ou Administrador Regional pertencentes à Administração Pública Federal ou Estadual.

Segundo Roberto Costa, “a ideia é que se possa ampliar o campo de atuação do parlamentar estadual e expandir o direito à investidura do deputado em outros cargos”.

– Mais recursos para serviços essenciais

Durante a sessão, o deputado Roberto Costa teve mais uma emenda aprovada. Desta vez, o tema era acerca da taxa sobre a tonelada de minério por transporte ferroviário.

Inicialmente, o valor fixado seria de R$ 3,00. No entanto, ciente da necessidade de manter os investimentos no Maranhão, Roberto Costa propôs um aumento de mais R$ 1,00 no valor inicial da TMTF, que passou a ser de R$ 4,00 por tonelada de minério transportada no Estado.

A proposta foi aprovada e segue para sanção do governador do Estado, Carlos Brandão.

Após um pedido de habeas corpus, o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca; e o filho, Olavo Fonseca, saíram da Penitenciária de Pedrinhas após serem presos por suspeita de desvios de dinheiro público.

A decisão foi do desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, que entendeu que a busca e apreensão de bens já foram suficientes para as investigações e que ambos não oferecem risco de cometer novos crimes.

As prisões de Osmar e Olavo ocorreram na última quarta-feira (21), após um mandado de prisão cumprido pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão.

Osmar é réu por acusação de desvio de dinheiro público e, segundo o MP, é líder de um grupo de 12 pessoas que teriam desviado mais de R$ 10 milhões de Lago do Junco. O filho, Olavo, seria um dos braços direitos do pai no esquema.

Na operação desta quarta (21), carros de luxo e um caminhão de som da família foram apreendidos e teriam sido usados em lavagem de dinheiro.

FONTE: G1 MARANHÃO

Dois jovens, identificados como Luís Fernando da Silva Santos, de 20 anos, e Lucas da Silva Sousa, de 19 anos, foram presos na noite desta quinta-feira (22) após praticarem vários assaltos na cidade de Timbiras (MA).

De acordo com informações apuradas pelo Marco Silva Notícias, a equipe de plantão recebeu denúncias de que dois jovens estavam em uma motocicleta Honda Pop realizando vários assaltos na cidade.

Após várias diligências, os policiais conseguiram localizar os suspeitos. Apesar de não terem sido encontrados com nada ilícito, as vítimas reconheceram os dois jovens como autores dos assaltos. A dupla recebeu ordem de prisão e foi encaminhada para a Delegacia de Timbiras.

FONTE: BLOG do marco silva

A Guarnição da Força Tática foi informada via Copom que dois indivíduos, José Francisco dos Santos Bayma e João Vitor Teixeira de Freitas em uma motocicleta Fan Vermelha estavam realizando disparos em via pública e no estabelecimento Bar do Cabeludo na Rua Nova Olinda, bairro Codó Novo, no intuito de alvejar um desafeto, e de pronto a equipe conseguiu realizar a prisão em flagrante dos conduzidos, sendo assim apresentado à DP de Codó sem lesões corporais.

MATERIAL APRESENTADO
01 – Motocicleta CG FAN 160 chassi: 9c2kc2200nr200591
02 – Revólver Taurus Calibre 38 N: KF453410 e 06 (seis) munições calibre 38 intactas
03 – Carteiras com documentos pessoais e cartões
04 – Relógios prateado marca Oriente
05 – Capacetes brancos com detalhes vermelhos

Brandão recebe homenagem de vereadores de São Luís pelo trabalho desenvolvido em 2022

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís entregaram, nesta quinta-feira (22), uma placa em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em 2022 pelo governador Carlos Brandão, em prol da capital maranhense.

Os parlamentares entregaram a honraria durante encontro com o governador. Os vereadores da Câmara de São Luís compareceram em peso ao evento.

A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira (22), na cidade de Coroatá, conseguiu cumprir dois mandados de prisão temporária contra um homem e uma mulher, considerados foragidos da justiça do Estado de Goiás.  As prisões foram realizadas por investigadores da Delegacia de Polícia de Coroatá, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) de Codó.

A Delegacia de Polícia de Coroatá há cerca de um mês e meio recebeu informações da Polícia Civil de Goiás que provavelmente três indivíduos envolvidos em um homicídio ocorrido em fevereiro desse ano na cidade de Trindade (GO), poderiam estar escondidos em Coroatá.

De posse dessas informações a equipe de investigação começou a fazer levantamentos e chegou em dois possíveis endereços dos alvos. No bairro Mocó, os policiais conseguiram prender a mulher, e o homem no bairro Vila Cilene. O terceiro indivíduo que também tinha mandado de prisão, não foi localizado e continua foragido.

Segundo o delegado Rafael Martins, os indivíduos têm ligações com a facção criminosa Comando Vermelho com atuação no Estado de Goiás e no Maranhão. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados pra Unidade Prisional de Coroatá onde devem ficar à disposição da justiça.

FONTE: POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO

Na manhã desta quinta-feira (22), a Polícia Civil do Maranhão, realizou uma ação policial no intuito de cumprir um mandado de busca e apreensão contra um endereço ligado a uma pessoa investigada pelo crime de tráfico de drogas no bairro Vila Costa, em Aldeias Altas. O trabalho operacional foi realizado pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e da 17ª Delegacia Regional de Caxias.

Durante o cumprimento de busca domiciliar, a mulher de 52 anos, estava na companhia de dois adolescentes, e em poder deles foram apreendidos 22 invólucros de maconha acondicionadas para venda; 04 aparelhos celulares roubados nos municípios de Caxias e Aldeias Altas e uma quantia de 862 reais em notas trocadas.

A mulher foi autuada em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas, corrupção de menores e receptação. Após formalizações legais, a presa foi encaminhada para custódia na Unidade Prisional de Ressocialização de Caxias.

FONTE: POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO

APolícia Rodoviária Federal deu início, às 00h00min do dia 22 de dezembro, à Operação Natal 2022, que tem término previsto para as 23h59min do domingo, dia 25. Desdobramento da Operação Rodovida, que vai até o fim do Carnaval 2023, a iniciativa tem como objetivo principal a garantia da segurança viária e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais por todo o Brasil.

O período de festividades de final de ano apresenta tradicionalmente um aumento considerável no fluxo de veículos nas estradas. Em consequência desse incremento, bem como de situações festivas associadas ao consumo de bebidas alcoólicas, entre outras formas de recreação, a fiscalização de trânsito e as medidas para preservar a segurança dos usuários nas rodovias devem, também, ser potencializadas.

No sentido de otimizar e direcionar seus esforços para a obtenção de resultados cada vez mais efetivos, a PRF implementa suas decisões com base em estudos estatísticos de índices de acidentalidade por todo o país. A alocação de servidores, de equipamentos e de demais empenhos operacionais segue, portanto, uma lógica baseada no mapeamento de ocorrências nas rodovias brasileiras.

Entre as principais ações previstas na prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, controle da velocidade, fiscalização de ultrapassagens proibidas, uso do cinto de segurança, dispositivos de retenção para crianças, uso de telefone celular, entre outros. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, inclusive integradas com outras instituições, e ações de comunicação social na imprensa e mídias diversas, com informações referentes aos eventos realizados e dicas de segurança de trânsito.

Por fim, para o sucesso da Operação Natal, a PRF ressalta ainda a importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Tais cuidados, relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança, são fundamentais para a prevenção de acidentes e para a preservação da vida. Entre os principais itens a serem observados para uma viagem segura, a Polícia Rodoviária Federal destaca:

1. Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à demanda de peso que o carro terá que carregar (bagagens e passageiros). Se estiver em mau estado, o pneu pode causar perda de aderência ao solo, provocando derrapagem ou aquaplanagem. O ideal é que os sulcos estejam com, no mínimo, 3 mm de profundidade. Isso pode ser verificado por meio do TWI (sigla para Tread Wear Indicator), um ressalto perpendicular aos sulcos do componente. Se o TWI estiver tocando o solo junto com a banda de rodagem, a vida útil chegou ao fim.

2. Conferência do estepe. Caso haja alguma avaria, substitua-o para uso, caso necessário.

3. Alinhamento e balanceamento: ao rodar com o carro verifique se a direção parece estar “puxando” para um dos lados. Isso é sinal de que algum buraco ou desgaste prejudicaram a suspensão. O alinhamento é rápido, permite um rodar mais seguro e é responsável pelo aumento da vida útil dos pneus.

4. Equipamentos obrigatórios: todo veículo deve ter pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco dentro do porta-malas. Verifique se o carro tem esses 4 itens.

5. Verificação do funcionamento do sistema de iluminação. Os faróis e lanternas do carro são extremamente importantes. Mesmo que o carro não seja utilizado à noite, condições climáticas como neblina e chuva podem exigir iluminação, tanto para garantir que o condutor tenha boa visibilidade, quanto para assegurar que o veículo seja percebido por outros motoristas e pedestres. Desse modo, verifique se todos fachos do farol (baixo e alto) estão funcionando corretamente, assim como as luzes de freio, de ré, de posição e as setas.

6. Deixar a água do radiador no nível certo e o fluído do sistema de arrefecimento em dia porque é este fluido que ajuda a manter a temperatura do motor, evitando o aquecimento.

7. Revisão dos sistemas de amortecimento e freios a cada 10 mil km, e, mesmo estando com as revisões em dia, conferir o fluido do freio para que o sistema não falhe quando necessário.

8. Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor. Isso pode comprometer o rendimento do motor e aumentar significativamente o consumo de combustível.

9. Verificação de limpadores de para-brisa. Especialmente se as borrachas não estão ressecadas e se as palhetas não estão tortas. Conferir se as borrachas estão limpando corretamente o vidro, sem deixar frisos ou falhas na área de varredura.

10. Conferência do funcionamento da bateria. A indicação é simples, se há demora para o carro ligar, pode ser sinal de desgaste na bateria, que deve ser trocada.

12. Conferência de mangueiras e correias. Essa inspeção é simples e pode ser feita com o auxílio da luz do celular ou uma lanterna. Abra o compartimento do motor e verifique se há sinal de desgaste nas mangueiras ou nas correias do carro. Com o motor desligado, repare se nas correias há sinal de desgaste nas pontas e se os dentes (parte interna) estão em bom estado. Se houver qualquer barulho incomum vindo do motor pode ser sinal de desgaste das correias.
13. Documentação em dia. O veículo precisa estar com o licenciamento e IPVA com os recolhimentos devidos.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Emendas impositivas

Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, o artigo 136A da Constituição Estadual preconiza que o valor total das emendas parlamentares corresponde a 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no exercício anterior, o equivalente a R$ 157,1 milhões, isto é, R$ 3,74 milhões por parlamentar.

Ainda com base no texto constitucional, é “obrigatório a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária” (Art. 136A). Sendo assim, para atendimento dessas emendas, o valor, por parlamentar, a ser executado em 2023, no Maranhão, será de R$ 1,87 milhões.

Durante a discussão e encaminhamento do Projeto, parlamentares acrescentaram à peça orçamentária dezenas de emendas destinadas à abertura de estradas vicinais, aquisição de ambulâncias, transferências fundo a fundo para o sistema de saúde dos municípios, construção de quadras poliesportivas, construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água, além de festejos tradicionais, como São João,  Carnaval e outros festejos.

Proposta

No texto encaminhado à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que a proposta considerou o risco cambial que o Estado pode enfrentar devido à volatilidade dos preços da moeda e da composição de dívida externa, bem como a continuidade das políticas públicas que são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

FONTE: John Cutrim