MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA SUSPENSÃO DAS ATRAÇÕES RESTANTES DO SÃO JOÃO DE TODOS

Documento conseguido com exclusividade pelo @blogdomarcosilva mostra que o Ministério Público de Codó, na pessoa de seu promotor Dr. Carlos Augusto Soares, recomendou ontem, 15, a suspensão das atrações ainda restantes do São João de Todos.

O promotor diz que a razão do pedido é que após análise de parecer técnico de cunho patrimonial constatou que não há dotação orçamentária para pagar as contas do São João.

O secretário de Governo André Jansen confirmou recebimento da intimação do Ministério Público conforme levantamento do jornalista Marcos Silva.

O prefeito Zé Francisco e o procurador-geral do município Dr. Francisco Mendes não confirmaram intimação ainda.

Eu, desde o início, tenho dito que são atrações de fora caras demais, enquanto as de Codó levam só a “mela”.

Tem banda de R$ 190 mil e agora ficamos sabendo que nem dinheiro tem para pagar a festa.

É mole?

A partir da semana que vem, mais precisamente dia 20 de julho, será iniciado o prazo para a realização das convenções partidárias, onde os partidos políticos definem oficialmente as candidaturas majoritárias e proporcionais que disputarão as eleições deste ano.

Para as eleições de 2022, o prazo final estabelecido pela legislação eleitoral será de 05 de agosto.

No Maranhão, entre os sete pré-candidatos ao Governo do Maranhão, pelo menos seis já oficializaram as datas das convenções.

O primeiro partido a realizar será o PSTU, que oficializará o nome do professor Hertz Dias, no dia 20 de julho, no primeiro dia de abertura do prazo.

Logo depois, no dia 27 de julho será a vez do Solidariedade confirmar o nome de Simplício Araújo, com início da convenção as 7:07 da noite, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

No dia 29 de julho, no Estádio Nhozinho Santos, será a vez do PDT confirmar o nome do senador Weverton Rocha na disputa pelo Palácio dos Leões.

O dia 30 de julho será marcado por três convenções partidárias, já que o PSC, PSD e PSB, irão oficializar os nomes de Lahesio Bonfim, Edivaldo Júnior e Carlos Brandão, respectivamente, na disputa pelo Governo do Maranhão.

Nas convenções partidárias, existe a expectativa que todos apresentem os nomes dos outros membros da chapa, como vice-governador e senador.

Somente o PSOL, que tem como pré-candidato Enilton Rodrigues, até o momento, ainda não confirmou oficialmente a data da convenção, mas deve acontecer no dia 23 de julho.

A Justiça Eleitoral do Maranhão está implementando ações que destacam a importância da mulher assim como fomentam a participação dela na política, mostrando a urgência pela efetivação de medidas para uma sociedade mais justa e igualitária.

Com este propósito que a presidente do TRE-MA, desembargadora Angela Salazar, está percorrendo cidades-sede de grandes zonas eleitorais do interior com o projeto TRE em Ação, idealizado por ela e que é fruto de parceria com a Ouvidoria da Mulher do órgão, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Federação dos Municípios.

Além da participação feminina no processo eleitoral, o TRE-MA em Ação transmite informações sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual; candidaturas fictícias; e desinformação, com enfoque no combate às notícias falsas.

O objetivo da parceria é essa promoção de debates, palestras, rodas de conversas ou qualquer outra ferramenta educativa que incentive a participação efetiva da mulher nas eleições, visando a consolidação da democracia e a promoção da diversidade nos cargos políticos em âmbito estadual e nacional, além do enfrentamento e combate à desinformação no processo eleitoral.

O lançamento do projeto ocorreu no dia 11 de julho em Timon, de lá seguiu para Caxias e Codó (12/07) e as próximas cidades a sediarem o TRE em Ação são Imperatriz, Açailândia, Santa Inês, Bacabal e Pedreiras.

Neste primeiro ciclo do TRE-MA em Ação acompanharam a presidente o membro da Corte Cristiano Simas (ouvidor eleitoral), a juíza auxiliar da Presidência, Rosangela Prazeres, os juízes Josemilton Silva Barros (19ª ZE – Timon), Paulo Afonso Vieira Gomes (4ª ZE – Caxias) e Carlos Eduardo Montalverne (7ª ZE – Codó), o secretário de Tecnologia da Informação, Gualter Lopes, além de representantes dos órgãos parceiros como Tatiana Costa (vice-presidente da OAB-MA), Amanda Waquim (conselheira estadual da OAB-MA) e Daniel Leite (representante jurídico da FAMEM).

Sobre as palestras do primeiro ciclo do TRE-MA em Ação (Timon, Caxias e Codó):

– A desembargadora Angela Salazar falou sobre violência de gênero;

– A ouvidora da Mulher do Regional, também presidente da Comissão permanente de políticas de gênero e cidadania (TRE Mulheres) e de prevenção e enfrentamento do assédio moral e do assédio sexual, membro da Corte Anna Graziella Neiva, abordou a violência política de gênero;

– A vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, e a conselheira estadual da OAB-MA, Amanda Waquin, falaram sobre participação feminina no processo eleitoral;

– O advogado Daniel Leite, representando juridicamente a Federação dos Municípios (FAMEM) falou sobre candidaturas fictícias;

– O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Timon e coordenador do Núcleo de Combate à Desinformação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Brasil Teles de Menezes, falou sobre desinformação e notícias falas;

– O juiz Cristiano Simas, ouvidor do TRE-MA, também falou sobre candidaturas fictícias, suas experiências como juiz eleitoral de vários anos e ainda sobre segurança do processo eletrônico de votação;

Para mais imagens sobre o TRE-MA em Ação, acesse o destaque de mesmo nome no perfil @tremaranhao do instagram.

FONTE: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 

Vereador Pastor Max defende utilização integral da Escola Mata Roma e a criação de um campus próprio para UEMA em Codó

Em seu uso na tribuna durante a 19ª sessão da Câmara de Codó, o vereador Pastor Max utilizou seu tempo para defender a utilização integral do espaço e estrutura do Centro de Ensino Luzenir Mata Roma e a criação de um campus próprio para a Universidade Estadual do Maranhão no município. Na oportunidade estavam presentes representantes da comunidade escolar do CE Mata Roma, como gestores, professores e alunos, que reivindicavam o direito da utilização integral do espaço da escola.

“Soubemos da notícia de que a Universidade Estadual do Maranhão estaria solicitando parte da Escola Luzenir Mata Roma para fazer sua ampliação. Sem desmerecer a instituição e a importância de sua ampliação, quero dizer que isso não pode acontecer em detrimento da nossa estrutura secundária, que também precisa de ampliação e melhorias, inclusive que o ex-secretário Felipe Camarão estava viabilizando com o governador.

Nosso caminho tem que ser cada vez mais melhorar e fortalecer o ensino médio de nossos alunos, por isso precisamos não só ter o uso do espaço integral da escola, como também lutar pela sua ampliação e melhorias.

Nós devemos também nos unir para que a UEMA tenha o seu campus próprio, fortalecendo esta instituição tão importante para nosso município”, explicou o parlamentar

O vereador se comprometeu com a comunidade da Escola Mata Roma em buscar junto a Secretaria de Estado da Educação e ao Governo uma solução para questão e reivindicar as melhorias necessárias para a escola e a viabilidade para a criação de um campus próprio da UEMA em Codó

“Ouvimos a comunidade da Escola Mata Roma, sua equipe gestora, professores, lideres de grêmios e estudantes. E peço apoio dos colegas vereadores para que possamos dar voz aos pais e aos mil e quinhentos estudantes e buscar outros caminhos para essa questão, pois a Escola Mata Roma irá precisar de toda sua estrutura, na integra, para cumprir seu papel institucional e social em nosso município incluindo o desafio da implantação do novo ensino médio, na perspectiva de ser uma escola em tempo integral. E também lutar, junto ao Governo do Estado para que a UEMA tenha seu campus universitário próprio e essas duas importantíssimas instituições de ensino se fortaleçam em Codó”. concluiu o vereador.

Indicações do vereador Evimar Barbosa solicitam implantação da Praça da Juventude e melhorias na iluminação pública na saída para Timbiras

Em sua participação na 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Codó, o vereador Evimar Barbosa apresentou e teve aprovadas duas importantes Indicações para revitalização de espaços públicos e melhorias na iluminação pública em pontos do município. Por meio da Indicação Nº282/2022, o edil solicitou que o Legislativo envie correspondência ao Governo do Estado do Maranhão, para que solicite à Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude-SEEJUV, que viabilize, em Caráter de Urgência, a implantação da Praça da Juventude, na Praça Osvaldo Santos, localizada no Bairro São Francisco.

Pela Indicação Nº283/2022, o vereador solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente para que seja feito, em Caráter de Urgência a recuperação da iluminação pública na saída de Codó, sentido a cidade de Timbiras, próximo ao Posto de Combustível Deus é Grande e na entrada do Residencial da Trizidela

“A Praça Osvaldo Santos, no bairro São Francisco, já tem projeto para a sua revitalização, pelo Governo do Estado, que precisa ser executado. Então solicitamos que o município requeira, com maior brevidade a realização dessa obra para a Praça da Juventude. Também solicitamos ao Executivo Municipal a recuperação total da iluminação pública na saída de Codó para Timbiras e em frente ao Residencial da Trizidela, áreas com grande movimentação de veículos e pessoas e precisa de iluminação adequada para evitar acidentes e dar mais segurança aos moradores e condutores”, justificou o parlamentar.

Segundo a Equatorial, desde o início de 2021, já foram contabilizados quase 3 mil casos em todo Estado

Apesar de ser mais comum a partir de julho, durante boa parte do ano é possível ver crianças brincando de empinar pipas. Segundo levantamento da Equatorial Maranhão, somente nos primeiros seis meses de 2022, já foram registradas 898 ocorrências dessa natureza, que afetaram o fornecimento de energia elétrica. Ainda conforme dados da Distribuidora, de janeiro de 2021 até junho de 2022 foram identificadas 2.879 ocorrências de pipas na rede, um quadro que serve de alerta.

Em razão desse número elevado, a Equatorial Maranhão alerta a população e traz algumas orientações importantes sobre o assunto:

• Não deixe que as crianças empinem pipas próximo da rede elétrica. O ideal é buscar lugares descampados, como praias e campos onde não tenha rede de energia nas proximidades;

• Cuidado com fortes ventos, pois podem contribuir para as pipas se aproximarem dos fios energizados;

• Quando a linha encostar na rede elétrica, nunca tente resgatá-la, pois o risco de receber uma descarga elétrica é muito grande. Solte a linha imediatamente;

• Não utilize produtos cortantes nas linhas das pipas, pois podem machucar gravemente quem solta à pipa e outras pessoas ao redor.

De acordo com Jeová Palheta, Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, “Quando uma criança resolve subir para tirar uma pipa enroscada ou presa na rede elétrica corre o sério risco de morte, já que o choque elétrico pode ser fatal. Por isso, esse alerta é importante. Além disso, a linha enroscada nos cabos de energia pode causar interrupção do fornecimento e danos aos equipamentos que estiverem ligados na tomada. Assim, sempre orientamos que, caso a pipa fique presa na fiação elétrica, jamais tente recuperá-la. Não jogue objetos e não suba em muros ou árvores para tirá-la. Para segurança de todos, o melhor lugar para empinar pipas são os campos abertos longe da rede elétrica”, reforça Jeová.

A empresa ressalta ainda que em caso de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a orientação é que as pessoas entrem em contato por meio da Central 116 e informem o local com ponto de referência. A Distribuidora alerta que não se aproximem de fios e cabos, que não toquem em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica e liguem para o Samu no 192.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O cantor José Leandro Teles da Silva, de 29 anos, conhecido como “Vaqueiro Novo”, foi atingido por vários disparos de arma de fogo durante uma festa em um bar na cidade de Timbiras, a 280 km de São Luís. O ataque criminoso ocorreu no último domingo (10).

Segundo testemunhas, um homem, identificado como Raimundo José, e o seu irmão teriam iniciado uma discussão com outras pessoas da festa.

Após o irmão ter sido agredido, Raimundo teria voltado para casa e pegado uma arma de fogo do tipo garrucha.

Assim quevoltou para a festa, Raimundo tentou atirar na pessoa que teria agredido o irmão, mas acabou atingindo o cantor que estava se apresentando no local.

José Leandro foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Timbiras, onde continua internado com 17 perfurações na região da virilha, perna e genital.

Após o crime, Raimundo José chegou a ser agredido pelas pessoas da festa, mas conseguiu fugir. Ele procurou atendimento médico e acabou sendo preso no hospital.

Um inquérito deve ser instaurado na Delegacia de Timbiras. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

No dia 07/07/2022, às 14h30min, representantes do Ministério Público e da Prefeitura de Codó realizaram uma reunião acerca da contratação das bandas que participarão do 1º São João de Todos.

Os representantes da Prefeitura apresentaram os contratos e processos de pagamentos das bandas solicitados pelo MPMA, e informaram que as contratações estão de acordo com os preços de mercado.

De posse das informações, o Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou o envio dos documentos ao Núcleo de Assessoria Técnica de Timon, solicitando análise, em caráter de urgência, sobre a legalidade da forma de contratação e da regularidade dos processos de pagamento e ainda, considerando a dificuldade de acesso às informações no portal de contratações do TCE-MA, se existe indícios de sobrepreço nas contratações, levando-se em conta a realidade da lei de mercado da oferta e da procura, haja vista o momento de festividades juninas.

FONTE: Diário Codoense 

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 009/2021, de iniciativa do Poder Judiciário, que cria a 4ª Vara da Comarca de Codó.  A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Em mensagem de encaminhamento da proposição à Assembleia, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, esclarece que a medida se mostra de suma importância, tendo em vista que das três unidades jurisdicionais, excetuando-se o Juizado Especial, duas tiveram a demanda aumentada mesmo durante os anos de 2021 e 2022, ou seja, períodos cruciais da pandemia de Covid-19.

“Segundo dados coletados do Termojuris, o acervo a julgar das três unidades jurisdicionais da Comarca de Codó supera os 7 mil processos e o acervo total soma mais de 14 mil processos. Nesse contexto, vê-se claramente a sobrecarga das unidades e necessidade de remanejamento das competências. Assim, tem-se por oportuna e extremamente necessária a criação da 4ª Vara da Comarca de Codó”, complementa o presidente do TJ/MA.

A proposição aprovada altera a Lei Complementar Estadual 14, que dispõe sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

FONTE: Assembleia Legislativa do Maranhão