A Operação “Boca Limpa” realizada através do Serviço de Inteligência do 24°BPM com objetivo de realizar levantamento dos pontos de tráfico de drogas na cidade de Coroatá apreendeu na tarde desta sexta-feira, 08/10, uma grande quantidade de drogas pronta para comercialização.

Após receber diversas denúncias de tráfico de drogas na Rua do Poço, Vila Maranhense, iniciou-se a vigilância de um ponto de tráfico. Logo, a equipe do SI com apoio da guarnição da Radiopatrulha, logrou êxito ao localizar uma quantidade de aproximadamente 23 kg de uma substância prensada semelhante a maconha, pronta para comercialização. Lu

A denuncia informou, que o genro da conduzida, o Sr. Francisco Nunes da Silva “Fran” teria deixado essa quantidade da substância em posse da conduzida para que a mesma fizesse a comercialização enquanto o mesmo estava fora da cidade. A substância foi encontrada na residência onde o principal suspeito residia com a filha da conduzida.

A sogra do suspeito ao ser indagada sobre o fato de pronto abriu a residência e foi encontrada a substância ilícita, uma balança de precisão e uma motocicleta Honda fan preta de placa nws-9065 na frente da mesma.

A conduzida juntamente com a substância e a motocicleta foram apresentadas na DP regional de Codó.

24⁰ BPM – Cuidando da sua Segurança!* 

Duas cautelares concedidas em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) ampliam a revelação do que pode ser um golpe milionário envolvendo pelo menos 20 municípios maranhenses na contratação da empresa EMET Instituto. O objeto do contrato é a suposta realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia.

Decorrentes de Representações do Núcleo de Fiscalização II do TCE (Processo nº 6377/2021) e do Ministério Público de Contas (Processo nº 7242), as cautelares se referem a processos licitatórios em curso nos municípios de Matões do Norte e Urbano Santos, envolvendo recursos da ordem de R$ 1.274.000,00 (R$ 1,2 milhão) e R$ 2.479.960,00 (R$ 2,4 milhões), respectivamente.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

“Não é aceitável que uma empresa qualquer, sem comprovação de atendimento aos requisitos legais estabelecidos pelo órgão regulador de questões sanitárias – Anvisa – oferte ou execute atividades de coleta de análise laboratoriais”, aponta o MPC, que chama atenção para o risco para a saúde pública representado pelos procedimentos.

Desperdício – Além dessa constatação, considerada grave o suficiente para comprometer a validade dos processos, o MPC aponta ainda para o caráter ilegítimo e lesivo das despesas. Só no caso de Matões do Norte, por exemplo, uma comparação dos dados do contrato com as informações disponíveis no Portal da Transparência do município revela que os gastos com a realização desse “estudo científico” supera em duas vezes toda a despesa que o município informa ter realizado no enfrentamento da pandemia até agora.

Reforçando a tese da inutilidade dos gastos levantada pelo Núcleo de Fiscalização, o MPC lembra que o objeto da contratação supostamente tem o objetivo de “monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas” no Guia Nacional de Vigilância Epidemiológica. De forma contraditória ao objetivo da contratação, a Ata de Registro de Preços contempla somente oito doenças, longe das 39 referidas no preâmbulo do Edital e na Cláusula Primeira da Ata de Registro de Preços.

Das oito doenças arroladas no Termo de Referência – prossegue o parecer do órgão -, três sequer constam no Guia, são elas glicemia, Próstata – PSA e COVID. Ao que parece, o estudo epidemiológico para monitoramento das doenças citadas no Guia Nacional não terá qualquer serventia para o monitoramento das doenças citadas no Guia nacional, simplesmente porque o estudo não tem o objetivo de coletar exames relacionados a 83% das doenças citadas no Guia. Ou seja, 83% das doenças que deveriam ser alvo de vigilância epidemiológica não estão abrangidas pela contratação, o que tornaria o estudo sem utilidade alguma.

De acordo com a auditora Flaviana Pinheiro, as duas representações acatadas elevam para seis o número de cautelares concedidas pelo órgão, de um conjunto de 20 municípios representados envolvendo a mesma empresa e o mesmo tipo de contratação.

Até o momento, foram concedidas cautelares envolvendo os municípios de Carutapera (R$ 1.750.000,00), Chapadinha (R$ 5.792.000,00), Cururupu (R$ 2.526.500,00) e Pedro do Rosário (R$ 1.400.000,00), além dos já mencionados Matões do Norte e Urbano Santos. O total de recursos envolvidos é de R$ 15,4 milhões somente em relação a esses seis, já que outros 14 podem ser alvo da fiscalização do órgão.

Pela decisão, ficam suspensos quaisquer pagamentos em favor da empresa até que haja comprovação de que ela cumpre todos as exigências legais para executar serviços propostos e que sejam demonstrados os fundamentos técnicos para a quantidade de exames contratados, ou até que o TCE aprecie o mérito das representações.

Doze dirigentes de órgãos de trânsito das esferas federal, estadual e municipal e um parlamentar assinaram, na quinta-feira,7, na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o Termo de Compromisso para o cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). A assinatura sela o compromisso dos gestores em empenharem-se para a execução de ações que visem mais segurança e menos mortes e lesões no trânsito. O PNATRANS está previsto na Resolução nº 870, de 13 de setembro de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Assinaram o documento, o secretário Nacional de Trânsito, Frederico de Moura Carneiro; o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib; o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão, Jefferson Miller Portela e Silva; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, Agnaldo do Nascimento Filho; o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Lula de Oliveira; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pedro de Jesus Ribeiro dos Reis; o secretário municipal de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar, Antônio de Pádua Oliveira Nazareno; o deputado federal Juscelino Filho; o superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão, Glauco Henrique Ferreira da Silva; o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, Daniel Melo Soares Pinho de Carvalho; o secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, José Cláudio Costa Ribeiro e o secretário Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social de São José de Ribamar, Widson Santana Pontes.

Participaram também da reunião de assinatura do Termo, o coordenador-geral de Saúde para o Trânsito da Senatran, Everaldo Valenga Alves; o diretor de Gestão de Política de Trânsito da Senatran, Eduardo Sanches;
o diretor Administrativo do Detran-MA, José Rorício de Vasconcelos Junior; o diretor Financeiro, Wagner de Sena; o diretor Operacional, David Ximenes; a coordenadora de Educação para o Trânsito, Rositânia de Farias.
Antes da assinatura, os gestores discutiram o Plano e sugeriram ações, principalmente municipais, para que as ações sejam mais voltadas para a realidade de cada cidade.

O que é o PNATRANS

Frederico Carneiro explicou o que é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. “São várias ações voltadas, sobretudo, para a segurança no trânsito, mas também há ações voltadas para infraestrutura viária, segurança veicular, educação no trânsito, atendimento a vítimas, fiscalização e a gestão e o financiamento do Plano como um todo. Na Resolução estão definidas as atribuições e responsabilidades de cada órgão: Congresso Nacional, Senatran, Detrans, Denit, Cetrans, órgãos municipais, Polícia Rodoviária, Polícias Militares e de entidades não-governamentais. É um plano muito abrangente e tem como lema: Juntos salvamos vidas. Aí eu chamo atenção da palavra juntos, pois depende da integração e, para dar resultado, cada um precisa fazer a sua parte. O êxito está exatamente na integração”, destacou Frederico Carneiro.

O PNATRANS tem uma janela de 10 anos e meta de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito no Brasil. A estimativa é, em uma década, salvar 86 mil vidas no País.

Fortalecimento

Francisco Nagib falou da importância do Plano e de receber os membros da Senatran no Maranhão. “Estamos honrados com a presença de vocês aqui. Esta união de forças é um momento histórico e a presença da Senatran no Maranhão demonstra que a própria Secretaria já está fortalecendo essa integração com os órgãos estaduais e municipais de trânsito. Sou municipalista e acredito que as ações locais, com o apoio estadual e nacional têm maior resultado. Nós, do Detran, estamos sempre abertos e prontos a atuar para atingirmos o objetivo do Plano, que é reduzir acidentes e salvar vidas”, disse o diretor-geral do Detran-MA.

O deputado Juscelino Filho, que foi o relator do substitutivo do projeto de lei que alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro, lembrou os avanços significativos da legislação e parabenizou Frederico Carneiro pela presença no Maranhão. “Muito importante este encontro aqui da Senatran com várias autoridades buscando soluções alternativas que se refletirão no respeito à vida. Os temas e sugestões que aqui discutimos só enriquecerão o Plano”, afirmou o parlamentar, que elogiou o trabalho de municipalização que vendo implementado por Francisco Nagib com os Postos Avançados do Detran-MA.

David Ximenes destacou o protagonismo do Maranhão em assinar o PNATRANS. “Muito significativo este momento para todos nós. A presença da Secretaria Nacional de Trânsito discutindo com representantes de todos os órgãos estaduais e municipais ações que reforcem a importância da boa convivência entre pessoas, o respeito e outras questões de proteção à vida no trânsito”, enfatizou.

Rorício Vasconcelos lembrou o trabalho educativo que vem sendo desenvolvido pelo Detran-MA. “As ações educativas do Detran vêm, cada vez mais, crescendo e se destacando, e os resultados são altamente positivos para nós, da equipe, e para a população”, concluiu.