Uma mulher perdeu a vida e outra está gravemente ferida após um acidente envolvendo uma motocicleta e um veículo de passeio, na MA-026, próximo ao Aeroporto FC, na zona rural de Codó (MA).

A Polícia Militar informou que as duas mulheres estavam em uma motocicleta quando foram atingidas violentamente por um veículo Chevrolet Celta.

De acordo com informações da jornalista Emanuela Carvalho, a vítima fatal foi identificada como Maria da Conceição Morais Alves, de 38 anos. Ela não resistiu aos graves ferimentos e morreu no local.

A outra vítima ficou gravemente ferida e foi levada por uma equipe do SAMU para o Hospital Geral Municipal (HGM).  Ivoneide Marques Araújo, 30 anos de idade.

As causas do acidente estão sendo investigadas pela 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó.

Com informações  Blog do Marco silva

No Maranhão, mais de 1 milhão de famílias já recebem esse desconto

O Maranhão é o segundo estado com maior aderência na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal que beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC. Atualmente, mais de 1 milhão de clientes já possuem esse benefício, mas 581.321 famílias maranhenses tambem podem usufruir do desconto, mas ainda não se cadastraram.

Por isso, a Equatorial Maranhão faz ações constantes de busca ativa desses clientes aptos a receberem o benefício. “Para ampliar esse número a Equatorial realiza ações junto aos CRAS dos municípios em busca dessas famílias que possem os requisitos para obterem desconto na conta de energia. Com esse desconto, elas podem usar o valor economizado em outras necessidades diárias”, ressalta a Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Francila Soares.

Para se cadastrar no programa, quem ainda não possui NIS – Número da Identificação Social, deve procurar o CRAS mais próximo para se cadastrar. Para quem já possui o NIS atualizado, pode buscar um dos canais de atendimento da Equatorial Maranhão para solicitar adesão à Tarifa Social. Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Confira o ranking dos municípios com o maior número de familias que ainda podem ter o benefício, mas não se cadastraram:

Atualização cadastral

Para quem já possui o desconto, também é importante ficar alerta ao status da tarifa social na conta de energia, pois 42.920 clientes podem perder o benefício a qualquer momento por falta de atualização do NIS – Número da Identificação Social. E mais de 82 mil estão com inconsistência cadastral junto ao cadÚnico e estão sendo convocadas pelo Governo Federal a procurar o CRAS mais próximo para se regularizar, sob pena de perder o benefício até outubro deste ano.

É importante que as famílias fiquem atentas as suas contas de energia. Por meio dos selos, a Equatorial Maranhão consegue sinalizar se o cliente está com benefício ativo, prestes a vencer ou se já perdeu o desconto da tarifa social. Francila pontua ainda que “na conta de energia também já está vindo um aviso com a data limite para a atualização do cadastro e os leituristas também estão orientando os clientes pessoalmente quando há alguém na residência”, conclui.

Saiba como são os selos que constam nas faturas da Equatorial Maranhão

· Selo “Cliente cadastrado na Tarifa Social” identifica que o cliente já está cadastrado na tarifa social baixa renda, com NIS válido, e recebendo o desconto mensal de até 65% na tarifa, variando desconto com seu consumo;

· Selo “Seu NIS vai vencer, procure o CRAS do seu município” informa um status de alerta, que identifica que nos próximos meses o NIS do cliente ficará desatualizado e ele poderá perder o benefício da tarifa social baixa renda, sendo assim necessário regularização junto ao CRAS;

· Selo, “Benefício da Tarifa Social cancelado’’, indica que o benefício foi cancelado para a unidade consumidora. Clientes que se enquadrarem nesta situação também devem procurar o CRAS para regularização e avaliação do status do cadastro.

Para que os clientes sigam usufruindo do desconto na conta de energia é importante realizar atualização dos dados a cada 2 anos junto ao CRAS mais próximo de casa, levando CPF ou RG; NIS ou BPC atualizados e válidos, e a conta contrato que receberá o desconto.

Assessoria de imprensa da Equatorial Maranhão

O governador Carlos Brandão anunciou seu retorno após um breve recesso, nesta quarta-feira (30). No anúncio, também citou a entrega de novas obras e serviços em São Luís, bem como em outros municípios, em comemoração ao aniversário da capital.

O comunicado foi publicado nas redes sociais oficiais do governador. “Estamos de volta e vamos entregar, nos próximos dias, diversas obras e serviços em comemoração ao aniversário de 411 anos de São Luís e também para os demais municípios do nosso estado. Agradeço ao Felipe Camarão, que esteve à frente do nosso Governo, e seguimos na missão de um Maranhão melhor para todos”, divulgou Brandão.

O texto se refere às inúmeras entregas que o governador e sua equipe devem realizar essa semana, que incluem a inauguração da nova alça do elevado do Jaracaty, inauguração de escolas e melhorias na rede de internet móvel nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, dentre outras entregas que serão realizadas.

Um estudo divulgado nesta semana pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que mais da metade das prefeituras maranhenses estão atualmente com as contas no vermelho.

Segundo dados contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) compilados pela entidade municipalista, 58% das 111 prefeituras que enviaram informações apresentaram mais despesas que receitas no primeiro semestre de 2023 (leia aqui a íntegra do estudo).

“No mesmo período de 2022, a situação fiscal era favorável, posto que somente 6% das cidades estavam em déficit. Essa mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo pequeno crescimento das transferências – decorrente do represamento do pagamento de emendas e pela redução de cota-parte do ICMS – e a expansão generalizada do gasto público, em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz a entidade.

Nesta quarta-feira (30), por conta de problemas financeiros, prefeituras de todo o Maranhão iniciaram uma mobilização marcada por uma paralisação de serviços.

Segundo os dados preliminares da STN, para o terceiro bimestre, para 193 dos 217 Municípios maranhenses, a poupança municipal – entendida como a diferença das receitas e despesas – caiu 98% no primeiro semestre de 2023 comparada ao mesmo período de 2022, passando de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 35 milhões. Se nos primeiros seis meses de 2022 somente 21 cidades incorriam em déficit, neste ano já são 111 cidades (mais de 5 vezes a quantidade do ano anterior).

“A piora do resultado fiscal tem levado a um maior comprometimento das receitas com despesas típicas para o funcionamento das prefeituras – como pessoal e o custeio da máquina pública. No primeiro semestre de 2022, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 81 eram destinados para despesas correntes. No primeiro semestre desse ano, no entanto, a situação piorou consideravelmente, com a elevação para R$ 93 a serem destinados para as despesas correntes”, avalia a CNM.

A Prefeitura de Codó autorizou a realização do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 55/2023, visando a aquisição de material gráfico destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conforme apurado pela equipe do Diário Codoense, a licitação possui valor estimado de quase R$ 400 mil.

O secretário municipal de Assistência Social, Jorge Edson Pitombeira da Silva, justificou a aquisição como necessária para a continuidade das atividades desenvolvidas pela pasta. Caso não seja realizado o investimento, haverá risco de suspensão e descontinuidade dos serviços.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O município de Codó encerrou o mês de julho com 121 novos empregos com carteira assinada.

Os dados fazem parte do boletim mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho.

Foram registradas 244 admissões contra 123 desligamentos. Todos os setores obtiveram saldo positivo no mês.

Com o resultado de julho, o estoque de empregos formais no município chega a 8.735 vínculos empregatícios.

Dados passíveis de retificação por motivo de ajustes realizados pelas empresas.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

A bancada de deputados estaduais do Maranhão é a primeira do Brasil a reunir-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e demais senadores, em Brasília, no Distrito Federal, para contribuir com a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, originária da Câmara dos Deputados e altera o Sistema Tributário Nacional).
Participaram da reunião no Senado Federal, na terça-feira,29, os deputados estaduais do Maranhão Francisco Nagib, Rodrigo Lago, Florêncio Neto, Cláudio Cunha, Fernando Braide, Zé Inácio, Glauberth Cutrim e Othelino Neto (licenciado e ocupando o cargo de Secretário de Estado de Representação Institucional do Maranhão em Brasília) que conversaram com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, os senadores Ana Paula Lobato, Weverton Rocha e outros senadores e apresentaram-lhes, por meio de um documento, o posicionamento formal da Assembleia Legislativa do Maranhão, emendas ao texto original e sugestões para a reforma tributária, todas discutidas e aprovadas pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).
No documento, a bancada do legislativo maranhense propõe a manutenção de alguns pontos do texto da PEC aprovado, como tributação no destino, e dá sugestões de emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a criação de um plano de desenvolvimento regional de trabalho e renda, via iniciativa privada, por meio de concessão de benefícios fiscais, via subvenção, para as empresas que se instalarem nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) com o objetivo de gerar desenvolvimento regional; quarto objetivo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que é o incentivo à transição da matriz energética para energias renováveis, devido à vocação do Maranhão e do Nordeste para a produção de energias solar e eólica, além de outras sugestões.

Pioneirismo
Para o deputado Francisco Nagib, o parlamento maranhense faz história ao ser pioneiro em contribuir com o Senado em matéria tão importante quanto é a reforma tributária, assunto de alta relevância para o País. “Estamos sendo pioneiros entre as bancadas estaduais do Brasil a contribuir com a reforma tributária. Como parlamentar e empresário não poderia deixar de contribuir, por isso, defendi bastante a proposta de criação do plano de desenvolvimento regional de trabalho. As empresas do Nordeste precisam ser olhadas de forma diferenciada, tendo em vista que é uma região com baixo IDH, tem poucas indústrias; dificuldades de transporte, logística, porto, energia, então é necessário se ter um olhar diferente para essas indústrias. O apoio a essas indústrias garantirá tanto o crescimento econômico quanto gerará mais emprego e renda para a população”, afirmou Francisco Nagib.

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado Maranhão, Marcelo Tavares, confirmou em entrevista a uma TV local nesta quarta-feira (30), que a situação dos municípios maranhenses pode levar a inelegibilidade dos gestores.

Tavares fez uma ressalva sobre uma afirmação feita pelo próprio Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Resende, de que cerca de 90% dos municípios maranhenses dependem do Fundo de Participação do Município (FPM) para pagamento do funcionalismo público. A redução nos repasses de valores seria a justificativa para chamada greve dos prefeitos maranhenses.

Marcelo Tavares pontuou que os gestores precisam se adequar com as contas, e que o FPM não pode ser comprometido quase que na sua totalidade com o pagamento de servidores. E como fica a situação da população, a grande maioria, que não é servidora? Investimentos em educação, saúde, infraestrutura, trabalho e renda?

Ao que parece, o prefeito está mais preocupado em manter um possível inchaço da máquina pública, do que de fato pensar em serviços públicos, em benefícios à população que administra. Ou pelo menos foi eleito pra isso!

O TCE acompanha a situação como dito anteriormente e o presidente da entidade confirmou que vai avaliar cada caso e que toda essa movimentação por parte de prefeitos do Maranhão, bem como a situação dos municípios, pode levar a inelegibilidade dos atuais gestores.

Essa declaração por parte do TCE-MA pode ter caído como uma bomba. Já que os prefeitos que hoje fazem greve, ou seja, cruzaram os braços, mesmo sendo eleitos pela população, podem perder o direito político nas próximas eleições.

É bom lembrar que toda essa discussão por mais repasse de dinheiro para as prefeituras acontece há exatamente um ano antes da eleição. Em 2024 haverá eleições municipais e uma boa parte desses PREFEITOS MARANHENSES GREVISTAS, serão candidatos à reeleição, incluindo o Presidente da FAMEM, Ivo Resende, prefeito de São Mateus.

FONTE: BLOG EDUARDO ERICEIRA

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (29), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, reformou dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para reconhecer fraude à cota de gênero praticada no lançamento de candidaturas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Timon e Governador Nunes Freire. Os crimes eleitorais foram cometidos pelo Republicanos e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), respectivamente, nas Eleições 2020.

No julgamento de hoje, os ministros entenderam que houve descumprimento à regra da chamada cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997. O artigo 10, parágrafo 3º, estabelece o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.

Em ambos os casos, acompanhando o entendimento dos relatores, o Plenário deu parcial provimento aos recursos para julgar parcialmente procedentes os pedidos, sendo determinada a cassação dos diplomas dos candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) do Republicanos e do PTB no pleito nos respectivos municípios. Além disso, os ministros determinaram a nulidade dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

TIMON

No caso do município de Timon, os ministros do TSE analisaram recursos contra acórdão do TRE-MA que julgou improcedentes os pedidos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada por Edmar das Chagas Correia contra Francisco Helber Costa Guimarães e outros. Segundo o recorrente, o Republicanos lançou as candidaturas de Maria Amélia Soares dos Santos Borges e de Eloide Oliveira da Silva de forma fictícia, uma vez que ambas tiveram os registros indeferidos e o partido não tomou providências para substituí-las.

Edmar e o MP Eleitoral entraram com recurso no TSE. Segundo os autos, antes da apresentação dos registros de candidatura, já estava constatada a inviabilidade jurídica das duas mulheres de postularem ao cargo. No caso de Eloide, não houve comprovação de escolaridade para o registro. Já Maria Amélia não apresentou a quitação eleitoral em razão de ter tido as contas da campanha de 2016 julgadas como não prestadas.

No voto, o relator do caso, Floriano Marques de Azevedo, afirmou que as condições de inelegibilidade das candidatas eram conhecidas por todos. Segundo ele, “trata-se de cobrar do partido para que afiram as condições mínimas de elegibilidade de seus candidatos” antes do lançamento das candidaturas.

Além disso, o relator apontou que, após o indeferimento dos registros das candidaturas, não houve notícia de que o partido buscou reverter as decisões. De acordo com Floriano, está caracterizada a fraude, porque as candidatas apenas participaram das campanhas até a decisão de indeferimento do registro de candidatura, embora o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) assegure a continuidade dos atos relativos à campanha mesmo com o registro sub judice.

GOVERNADOR NUNES FREIRE

Já no município de Governador Nunes Freire, Jean Costa Sá ajuizou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra Felipe Silva de Alencar e outros, apontando fraude à cota de gênero no Drap do PTB local. Segundo a acusação, Alfrisa Cardinale Araújo Carvalho foi lançada candidata apenas para alcançar o percentual mínimo de pessoas de cada gênero exigido pela lei.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o quadro fático do acórdão permite concluir que a candidatura de Alfrisa “teve como único fim burlar a regra da exigência mínima de cada gênero”.

Para o relator, a fraude está comprovada em virtude dos seguintes fatores: votação zerada; movimentação inexpressiva; ausência de prova de distribuição de material adquirido a potenciais eleitores; e prova testemunhal que afirma nunca tê-la visto realizando atos de campanha. Houve ainda esquecimento da inclusão do nome dela na convenção partidária na lista de candidatos lançados pela legenda.

Processos relacionados: AREspe 0600001-04.2021.6.10.0101 e REspe 0600965-83.2020.6.10.0019.

FONTE: TSE