O governo Zé Francisco pretende gastar até R$ 8 milhões com a construção de uma usina de energia solar em Codó.

Segundo informações obtidas pelo Diário Codoense, o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), autorizou a realização do Pregão Eletrônico nº 48/2023, Processo Administrativo nº 3854/2023, visando a aquisição e implantação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica no prédio da Prefeitura de Codó.

A SEMINFRA justifica a licitação milionária como uma forma de reduzir os gastos com o consumo de energia elétrica, que representam um valor considerável relativo ao custeio anual do município de Codó, sendo que as tarifas pagas por tal consumo têm sofrido reajustes significativos nos últimos anos.

O edital do processo licitatório foi assinado por Antônio Edson Freire da Silva, mais conhecido como Edinho Freire, atual secretário municipal de Infraestrutura.

 FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O governador Carlos Brandão e os outros oito governadores de estados nordestinos que integram o Consórcio Nordeste debateram ações relativas à produção de alimentos com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Álvaro Lario, e com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Somando recursos do BNDES, Fida e também da Organização das Nações Unidas (ONU), foi anunciada a destinação do equivalente a R$ 1 bilhão para o projeto Semeando Resiliência Climática. O encontrou ocorreu na tarde desta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília.

O projeto Semeando Resiliência Climática beneficiará agricultores de comunidades rurais do Maranhão e de mais três estados do Nordeste. Serão beneficiadas aproximadamente 1 milhão de pessoas com segurança hídrica e sistemas de produção agrícola, com implantação de 16 mil unidades de tratamento e reuso de águas residuais domésticas e 21 mil cisternas de produção. Do total de beneficiários, 40% serão mulheres e 50% jovens, que irão restaurar sistemas degradados com potencial para prestação de serviços ambientais.

“O Maranhão já participa de programas com o Fida e tem projetos em andamento de R$ 200 milhões, onde o Governo do Estado está aportando R$ 100 milhões e o Governo da Alemanha mais R$ 100 milhões, com a finalidade de atender o agricultor familiar na região da pré-Amazônia. Agora vão abrir novos editais e o Maranhão mais uma vez se habilitando para conseguir mais recursos para o agricultor familiar para preservar as nossas matas, recuperar as degradadas e acima de tudo gerar emprego e renda”, declarou o governador Carlos Brandão.

O presidente do Fida, Álvaro Lario, ressaltou a importância dos programas e projetos desenvolvidos com os estados brasileiros, especialmente com os estados da região Nordeste. “Para o Fida o projeto representa um investimento colaborativo na capacidade dos agricultores familiares para armazenar água e transformar o sistema produtivo com base na agroecologia. Desta forma as comunidades tradicionais indígenas, quilombolas, mulheres e jovens poderão incrementar a produção de alimentos saudáveis, recuperar a fertilidade do solo e aumentar a resiliência contra os efeitos da crise climática e ainda incrementando suas rendas”, frisou Álvaro Lario.

Na ocasião, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o fato de ser a primeira parceria do Fida com um banco público. Ele informou que os editais já estão abertos no site do BNDES e que os governadores terão acesso a um mapa detalhado por município com indicadores que consideram baixa renda, recursos hídricos, insegurança alimentar e regiões seca recorrente.

“Serão beneficiadas 1 milhão de pessoas do Nordeste que terão apoio do Fida, do BNDES e dos governos estaduais para melhorarem suas práticas agrícolas com sustentabilidade, melhorar a geração de energia de forma sustentável, ter recursos hídricos como a água e a qualidade da água para poder enfrentar as adversidades e aumentando a renda com práticas sustentáveis. Nós estamos nos preparando para as adversidades climáticas”, afirmou Aloizio Mercadante.

O ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, lembrou que a experiência brasileira de produção de alimentos será enriquecida com a parceria do Fundo Internacional. “O Fida pode ajudar a dar um salto nessa experiência de uma agricultura que produz alimentos saudáveis e uma agricultura regenerativa. O presidente Lula tem esses dois pilares no seu propósito, que é aumentar a produção de alimentos no Brasil para tirar o país do mapa da fome, e o segundo pilar é ajudar a evitar as mudanças climáticas que estão afetando o planeta”, comentou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representou o presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba, João Azevedo. Ela ressaltou a união das entidades para auxiliar os agricultores familiares e combater os problemas climáticos.

“Para nós do Consórcio Nordeste é uma satisfação imensa receber o presidente do Fida e toda sua equipe assim como o presidente Aloizio Mercadante e o ministro Paulo Teixeira. É muito significativo essa reunião com essas três instituições para que a gente possa voltar o nosso olhar para o enfrentamento das desigualdades rurais, além do fortalecimento e da expansão da agricultura familiar”, pontuou Fátima Bezerra.

Outras agendas

Ao longo desta terça-feira, o governador Carlos Brandão participou de uma intensa agenda institucional em Brasília. Antes da reunião do Consórcio Nordeste com o presidente do Fida, pela manhã Brandão teve uma audiência com a embaixadora do Vietnã, Pham Thi Kim Hoa. Durante a tarde, o governador maranhense também participou de audiência com a ministra de Saúde, Nísia Trindade Lima; com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e de reunião com o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

Nas redes sociais, nesta quinta-feira (20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que o Governo Federal decidiu antecipar aos estados brasileiros o Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Presidente Lula me autorizou a antecipar a liberação aos Estados do Fundo Nacional de Segurança Pública. Faremos o repasse em parcelas a partir da próxima semana, em um total previsto de R$ 1 bilhão. Os Estados tem ainda saldos disponíveis de aproximadamente R$ 2 bilhões”, destacou Dino.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou a iniciativa, que deve ajudar bastante o estado maranhense a investir na Segurança Pública.

“Importante ação do governo federal, por meio do Ministério da Justiça, em destinar recursos para a segurança dos estados. Nosso Governo do Maranhão segue trabalhando no combate à criminalidade, com reforço em equipamentos e valorização profissional das nossas forças de segurança”, destacou o governador maranhense.

O Maranhão terá direito a um valor estimado de R$ 38.522.907,00 do Fundo Nacional de Segurança. O valor, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é uma estimativa.

Os leituristas são agentes que atuam na linha de frente dos serviços da Equatorial Maranhão, fazendo um acompanhamento na casa de cada cliente para coletar a quantidade de energia consumida e registrada no medidor, gerar a fatura de energia para aquele imóvel e muitas outras tarefas que este profissional executa em prol de melhorias para os clientes. Esses profissionais, que têm o seu dia celebrado no 20 de julho, percorrem diariamente rua por rua de cada bairro e cumprem um papel de grande relevância para toda a cadeia do fornecimento de energia elétrica.

Para Fernando Moreira, Coordenador de Leitura da Ceneged, empresa que presta serviços para a Equatorial Maranhão, a profissão de leiturista é essencial. “A importância que esses profissionais têm para o processo de distribuição de energia é gigantesco. A maior parte dos mais de 2 milhões e meio de clientes da Equatorial Maranhão, conta com a medição comum, ou seja, precisam da presença do profissional leiturista mensalmente para coletar a leitura do equipamento de medição para gerar sua fatura de forma correta. E é aí que entra a importância desses profissionais que coletam esses dados com qualidade e garantem o faturamento correto e uma experiência positiva para os clientes”, destacou Fernando.

É importante destacar ainda, que muito além do processo de leitura, esse profissional executa tarefas indispensáveis para os processos da Distribuidora de energia. “A atuação desse profissional é extremamente necessária, pois eles dão suporte para as ouras áreas da Equatorial também. Eles atualizam cadastros dos clientes para identificar benefícios da tarifa social para famílias de baixa renda, tiram dúvidas, auxiliam o cliente e a empresa, observando oportunidades de melhorias para o serviço que a Distribuidora presta para os consumidores, pois eles estão em todos lugares e têm contato mais próximo com os clientes”, pontuou o Coordenador.

A leiturista Elcimar Ribeiro, que que atua há 14 anos, fala que sua profissão lhe dá muito orgulho e ela ama o que faz. “É um prazer poder trabalhar nessa profissão, amo o que faço! Quando tive a oportunidade de começar como leiturista e trabalhar na rua eu não tinha conhecimento sobre os bairros, mas com o tempo e com os treinamentos consegui dar o meu melhor e fui fazendo o meu trabalho, adquiri confiança e tive várias oportunidades de conhecer pessoas legais. A gente cria amizades bastante construtivas, e eu sempre busco satisfazer meus clientes. Faço de tudo para que a conta chegue na mão dos meus clientes corretamente”, declarou a Leiturista.

Elcimar conta ainda sobre os desafios da rotina. “Em tempo de chuva é um desafio para não deixar a conta molhar e a gente faz de tudo para que tudo corra bem. E é esse o trabalho que eu venho fazendo com amor e carinho, mantendo a postura adequada, profissional, sempre sorrindo, tirando dúvidas dos clientes. Agradeço muito a Deus por estar como leiturista e sou feliz em fazer parte da Ceneged e Equatorial, é uma energia muito positiva. Amo, amo muito o que faço, amo ser leiturista! Desejo a todos os colegas um Feliz Dia do Leiturista”, afirmou Elcimar.

A Equatorial reafirma sua valorização e gratidão a todos os profissionais que desempenham essa função crucial para o setor elétrico. Seu trabalho é fundamental para que milhões de clientes tenham acesso à energia elétrica de forma precisa, confiável e com um atendimento humano e dedicado. Parabéns a todos os leituristas por seu empenho e dedicação em garantir o funcionamento do sistema elétrico e contribuir para o bem-estar de toda a comunidade.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

O Ministério Público do Maranhão apurará possíveis irregularidades em mais uma licitação realizada Prefeitura de Codó.

Conforme apurado pelo Diário Codoense, o MPMA instaurou o Inquérito Civil SIMP 002658/509/2022, em 10 de julho de 2023, para apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 85/2022, Processo Administrativo nº 3623/2022, bem como no seu respectivo Contrato, que teve como objeto o registro de preço para futura contratação de serviços de locação de máquinas pesadas e caminhões com operador/motorista e combustível, destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) de Codó-MA.

Concluída em novembro de 2022, a SEMINFRA licitou quase 55 mil horas para a locação de 13 tipos de veículos, entre máquinas pesadas e caminhões, ao custo total estimado em R$ 11.014.290,00 (onze milhões, quatorze mil e duzentos e noventa reais).

O inquérito civil terá o prazo inicial de 01 (ano) para conclusão, e será conduzido pelo Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

O Ministério da Saúde publicou uma portaria .esta semana que estabelece as ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2023. Conforme o cronograma, todos os municípios do Maranhão deverão receber recursos. As estratégias de imunização deverão ser organizados por cada prefeitura.

Os valores liberados para a campanha nas cidades do Maranhão variam de R$ 5.239,40 para Junco do Maranhão até R$ 540.928,48 em São Luís, que receberá o maior montante entre os municípios maranhenses.

Confira a lista completa AQUI.

A portaria estabelece que o incentivo financeiro será composto por duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 60% do valor total previsto, e a segunda parcela correspondente a 40% do valor total. Os recursos serão transferidos para os municípios, estados e o Distrito Federal.

Entre as atribuições do Ministério da Saúde, estão a promoção de ações de combate à desinformação e hesitação vacinal, a realização de campanhas de comunicação abrangentes e regionalizadas, a formação de equipes de microplanejamento estaduais e o apoio técnico aos gestores e técnicos envolvidos na imunização. Além disso, o ministério irá promover a articulação com o Ministério da Educação para atividades de vacinação fora dos centros de saúde.

Os estados e o Distrito Federal têm como responsabilidades a formação de equipes de microplanejamento, a oferta de formação em microplanejamento para os municípios, o acompanhamento das atividades realizadas pelos municípios, a produção do relatório final estadual e a articulação com as Secretarias Estaduais de Educação para atividades de vacinação fora dos locais tradicionais.

A execução das ações de multivacinação fica a cargo dos municípios e do Distrito Federal, que devem elaborar um plano de ações de microplanejamento com base na realidade local e na população-alvo. O microplanejamento inclui etapas como análise da situação de saúde, planejamento e programação das ações, seguimento e supervisão, e supervisão e avaliação.

O monitoramento das ações de multivacinação será realizado pelo Ministério da Saúde por meio da análise das informações fornecidas. Os recursos financeiros serão transferidos aos respectivos Fundos de Saúde, e os entes beneficiários devem comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão.

Essa portaria tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes de até 15 anos de idade no país e promover ações de combate a doenças preveníveis por vacinação.

O Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, determinou a abertura de investigação para apurar possíveis irregularidades em mais uma licitação da Secretaria Municipal de Educação (SEMECTI) de Codó.

Instaurado em 10/07/2023, o Inquérito Civil SIMP 001764-259/2022 possui a finalidade de apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório Concorrência Pública nº 04/2022.

O processo licitatório teve como objeto a contratação de empresa especializada para ampliação, reforma e adequação da escola municipal João Paulo II, polo Canto do Coxo, na zona rural de Codó.

Levantamento realizado pelo Diário Codoense apurou que a Prefeitura de Codó, por meio da SEMECTI, estimava um gasto de R$ 5,2 milhões com a reforma.

Ainda de acordo com o levantamento, a Prefeitura de Codó firmou dois contratos com duas empresas, pelo valor total inicial de R$ 4.052.851,00.

FONTE: DIÁRIO CODOENSE

Um veículo foi apreendido pela Polícia Militar (PM) após apresentar divergências significativas durante uma vistoria realizada na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), na cidade de Codó, Maranhão. As autoridades constataram irregularidades que levaram à retenção do automóvel.

A irregularidade foi constatada durante uma vistoria realizada nesta terça-feira (18) pelos funcionários da 3º Ciretran. Durante a análise minuciosa, foram encontradas diversas nas numerações presentes no motor e chassi do veículo.

Em entrevista a jornalista Emanuela Carvalho, a Cabo Ingrid explicou que o proprietário do carro estava finalizando o processo de venda do veículo e por esse motivo procurou o órgão para que fizesse a transferência de propriedade de forma correta.

O dono do automóvel, que não teve a identidade revelada, foi conduzido para prestar esclarecimentos sobre as divergências encontradas na documentação do veículo e os motivos que levaram às inconsistências. As investigações prosseguem para apurar possíveis infrações e irregularidades cometidas pelo proprietário.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), liderado pelo ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, divulgou desde a última quinta-feira (13) os resultados finais das etapas de Habilitação, Avaliação de Mérito e Classificação, alusivos ao Edital 005/2023 e complementares, que visa fortalecer as capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares das polícias militares ou das guardas civis municipais, bem como pelo fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.

A próxima etapa do certame é a fase de análises e diligências. O Edital Escola recebeu 789 (setecentas e oitenta e nove) propostas e destas, 241 habilitadas. Das propostas habilitadas, 132 (cento e trinta e duas), em ordem de pontuação, avançam para a fase de análises e diligências e, ao final da etapa, poderá ser efetivado o conveniamento. Já as propostas com 16 pontos, fora do limite orçamentário disponível, farão parte de lista reserva. Caso algumas das propostas dentro do limite orçamentário não satisfaçam os requisitos do Item 2 do Edital 07/2023, darão lugar às propostas constantes na lista reserva.

No Maranhão, foram 16 municípios pré-selecionados que juntos receberão R$ 8,8 milhões conforme divisão da planilha acima: Caxias, Chapadinha, Lago da Pedra, Anapurus, Codó, Raposa, São Luís, Lajeado Novo, Alto Alegre do Maranhão, Paço do Lumiar, Araguanã, Maracaçumé, Paulo Ramos, Pindaré-Mirim, Porto Rico e Itapecuru.

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Larissa Abdala Britto, ex-diretora do Detran-MA na gestão de Flávio Dino, ela explicou que depois do infeliz episódio acontecido em Blumenau, em abril de deste ano quando quatro crianças foram mortas em ataque a uma creche, o Ministério da Justiça publicou 02 editais para fins de fortalecimento da segurança nas escolas, uma parte específica desses editais é destinada para os municípios e visa o fortalecimento das guardas municipais;

“Em atendimento a esses editais, o MJ recebeu quase 800 propostas e a SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública passou a analisá-las, o que envolve diversos aspectos técnicos que vão desde a adequação do plano de trabalho apresentado aos propósitos do programa à aferição das condições do proponente em poder conveniar com a União Federal”, explicou Larissa.

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública também salientou que a publicação desta relação se refere à primeira parte da análise, no entanto, novas etapas terão que ser finalizadas antes do repasse ser efetivamente feito.

“A previsão com a qual se está trabalhando é de que, até agosto, terão sido completadas as primeiras análises e os recursos comecem a ser transferidos. O repasse para Estados será feito via transferência fundo a fundo ( do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Fundo Estadual de Segurança Pública. O repasse para os Municípios se dará via convênio. Convém ressaltar que esses recursos, seja para Estados, seja para municípios, deverão ser utilizados para fomento de maior segurança nas escolas e objetivarão cumprir rigorosamente o plano aprovado pelo MJ.” Concluiu.

O Ministério das Comunicações (MCom), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), liberou a consignação de quatro novos canais para entidades que irão consolidar a retransmissão do sinal com alta qualidade de imagem e som da TV Digital nos municípios de Nova Ponte (MG), Três Lagoas (MS), Itiquira (MT) e Codó (MA), beneficiando mais de 250 mil de pessoas.

“Outra vantagem da digitalização do sinal televisivo é a característica de multiprogramação, proporcionando mais opções de lazer, acesso à informação e  cultura para a população das cidades beneficiadas”, lembrou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Todos os canais têm caráter primário – e, como tal, têm direito à proteção contra interferências – e são destinados à transmissão digital nas localidades onde os serviços são atualmente efetuados.

Para iniciar a execução, as entidades precisam, ainda, obter a autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação. As consignações serão regidas pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, das leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto 5.820/2006

FONTE: GOVERNO FEDERAL (MCOM)