receber algo em torno de R$ 4,7 bilhões, recurso oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No entanto, 13 municípios de todo o Brasil, sendo um deles do Maranhão, estão impedidos de receber o recurso.

No Maranhão, apenas a cidade de Codó, na gestão do prefeito Zé Francisco, está impedido de receber o repasse do FPM desta quarta-feira.

Entre os motivos que levam o município a ficar sem receber o repasse do FPM, estão: Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União — através de impostos —, e são repassados a cada dez dias a todas as prefeituras do país.

É aguardar e conferir, mas até lá, pior para Codó, na gestão Zé Francisco, que não receberá o FPM.

Nesta quarta-feira (29) as prefeituras do país partilham cerca de R$ 4,7 bilhões referentes à terceira parcela de maio de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém até domingo (26), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Entre os município impedidos está a cidade de Codó.

As cidade bloqueadas são: Itanhém (BA); Campos Sales (CE); Guarapari (ES); Mucurici (ES); Corumbaíba (GO); Montividiu do Norte (GO); São Miguel do Araguaia (GO); Uruana (GO); Codó (MA); Antônio João (MS); Pedro Gomes (MS); Assunção (PB) e Pilar (PB)

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

– Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

– Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

– Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

– Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Com informações do Brasil 61

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio de sua Escola Superior (Esdpe), abriu, nesta segunda-feira (27), inscrições para o VII Processo Seletivo Unificado para Estágio de Graduação da instituição, com oportunidades na capital e no interior do estado, conforme editais já disponíveis no site.

O processo tem o objetivo de selecionar candidatos para o preenchimento das vagas e formação de cadastro de reserva para estágio de graduação nas áreas de Direito, Administração, Engenharia, Arquitetura, Informática (Suporte/Desenvolvimento), Serviço Social, Psicologia, Contabilidade, Comunicação Social/ Jornalismo/Publicidade e Propaganda/ Relações Públicas/ Rádio e TV.

As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, até o dia 03 de junho, no endereço eletrônico defensoria.ma.def.br/seletivo, no site da instituição.

Bolsa – Ainda segundo edital para estágio de graduação, a Defensoria oferece uma bolsa de R$ 1.346,00 para os candidatos selecionados do curso de Direito, com carga horária de 20 horas semanais. Para as demais áreas da graduação ofertadas, o valor da bolsa será de R$ 1.412,00, para 30 horas por semana.

Leia o edital na íntegra aqui.

Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

A revisão cadastral é obrigatória a fim de evitar o cancelamento do benefício tarifário rural

No último sábado, dia 25 de maio, o Brasil celebrou o Dia do Trabalhador Rural, uma ocasião especial para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que são dedicados às atividades do agronegócio, profissionais indispensáveis para o desenvolvimento da economia. Em sintonia com a data, a Equatorial Maranhão aproveita a oportunidade para alertar todos os consumidores cadastrados na Tarifa Rural que exercem atividades de Irrigação e/ou Aquicultura sobre a importância de realizarem a Revisão Cadastral, para garantir a continuidade do seu desconto na conta de luz.

O processo de Revisão Cadastral do Benefício Tarifário Rural tem como objetivo validar a permanência dos consumidores em relação aos critérios estabelecidos para a concessão do benefício. E manter esse cadastro é muito simples. Basta o consumidor, que foi notificado através de mensagem na sua fatura de energia elétrica a partir do mês de maio/2024, com a seguinte mensagem: “Evite a perda do seu benefício tarifário. Procure a Equatorial Energia até 30/12/2024 e atualize seus dados”; procurar uma das Agências de Atendimento da Equatorial Maranhão ou posto credenciado de sua cidade, munido dos documentos necessários e garantir a atualização até 30 de dezembro de 2024.

A Revisão Cadastral acontecerá por ciclo e os consumidores serão avisados em etapas, conforme cronograma:

ANO 2024 – Todos os consumidores atendidos em média e alta tensão, cadastrados na classe rural que recebem benefícios tarifários por exercer atividade de irrigação e/ou aquicultura.
ANO 2025 – Metade dos consumidores atendidos em baixa tensão, cadastrados na classe rural que recebem benefícios tarifários por exercer atividade de irrigação e/ou aquicultura.
ANO 2026 – Restante dos consumidores atendidos em baixa tensão, que recebem benefícios tarifários por exercer atividade de irrigação e/ou aquicultura.

No Maranhão, há 176 produtores rurais que precisam atualizar seu cadastro no ano de 2024. “É fundamental que esses consumidores procurem nosso atendimento, apresentem a documentação necessária para efetuar a revisão antes do termino do prazo, a fim de evitar a perder do benefício, que garante desconto expressivos na conta de luz”, pontua Diego Mendes, Executivo da área de Gestão e Operação de Cadastro da Equatorial Maranhão.

Você, trabalhador rural, que foi notificado, confira os documentos necessários para realizar o recadastramento:

• Documento da propriedade em que conste o endereço: a) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), ou b) Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou c) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), etc.
• Documentos comprobatório da atividade – Licenciamento Ambiental; Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos ou Dispensa de Outorga;
• Registro de Produtor Rural; – RG e CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica cópia do cartão do CNPJ);
• Registro ou Licença de Aquicultor, exceto para aquicultura com fins de subsistência.

ATENÇÃO!

O documento de licenciamento ambiental e a outorga de direito devem estar dentro do período de vigência, caso contrário, serão considerados inválidos, impedindo o consumidor de utilizá-los para o recadastramento. No caso de documentos com prazo de vigência expirado, o consumidor poderá utilizar o documento de autodeclaração (modelo ANEEL), disponível nas agências de atendimento, juntamente com a cópia do requerimento que comprove a solicitação junto aos órgãos competentes para validação dos documentos.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Neste domingo (26), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que já autorizou a aquisição de mais 100 ambulâncias para os municípios maranhenses.

Brandão lembrou ainda que no ano passado, coincidentemente em maio, o Governo do Maranhão entregou 44 ambulâncias.

“Boa notícia para os municípios maranhenses! Neste mês de maio em que completamos um ano da entrega de 44 ambulâncias, anuncio que autorizei a aquisição de mais 100 novas ambulâncias para fortalecer os serviços de saúde em todo o estado”, anunciou.

O governador só não especificou quais serão os municípios contemplados, o que deve ser feito ainda nesta semana.

O Governo Federal está prestes a completar o envio de 1 BILHÃO DE REAIS para o governo do prefeito José Francisco. É o que mostra o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA federal.

Em 2021 – R$ 202.237.132,89

2022 – 230.235.844,26

2023 – 218.697.497,60

2024 – 74.000.791,41

Quando somamos todos os valores chegamos a conclusão de que o governo comandado por Zé Francisco já teve à sua disposição, entre janeiro de 2021, quando assumiu, a maio de 2024, exatos R$ 725.171.266,17.

Faltam pouco mais de 275 milhões de reais para o governo mais irrelevante da nossa história moderna, intitulado Cidade de Todos, bater o recorde de ter recebido 1 BILHÃO DE REAIS e não ter transformado, melhorado, praticamente, nada na vida dos codoenses.

LEMBREMOS-NOS, ISSO JÁ DEVE TER SIDO SUPERADO

Vale ressaltar que o montante acima citado (R$ 725.171.266,17) refere-se tão somente às chamadas transferências federais legais, voluntárias e específicas.

Se formos somar o que o Governo do Estado do Maranhão já transferiu para a nossa prefeitura e o que o próprio município é capaz de gerar de receita própria (por meio do  ISS que é o Imposto Sobre Serviços,  do ITBI que é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, e do IPTU) não tenha dúvida, a cifra de 1 bilhão já deve ter sido superada.

Sinceramente, apesar de todas as despesas que o município tem, algumas além do que necessita para funcionar (como ter 400 contratados no apagar das luzes para auxiliar em escolas e outras pessoas que nem função possuem) , nem o mais babão dos babões é capaz de provar algum resultado benéfico que tenha chegado e, de fato, mudado a situação de Codó neste período nefasto.

NINGUÉM AGUENTA MAIS O GOVERNO DESTE HOMEM

Com informações,Blog do Acelio trindade 

Em continuidade às atividades previstas no seu Plano Bienal de Fiscalização para o biênio 2024-2025, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na segunda-feira, 20, mais uma etapa dos trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, com visita in loco a nove municípios. Na fase anterior, os auditores fiscalizaram presencialmente vinte e quatro cidades.

O principal objetivo do procedimento fiscalizatório é verificar se a infraestrutura existente nestes municípios no campo da saúde atende às necessidades da população nesta área e possibilita a adequada prestação de serviços nas diferentes unidades de saúde avaliadas pelos auditores.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Nesta etapa da fiscalização serão avaliados os municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Caxias, Cidelândia, Codó, Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Vila Nova dos Martírios.

Sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira (24), a Lei nº 12.281/2024, que institui o Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão. A matéria é de iniciativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (MDB), com o objetivo de reduzir os índices de desigualdade econômica e social no Maranhão.

A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Arnaldo Melo, Ana do Gás (PCdoB), Eric Costa (PSD), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB) e Solange Almeida (PL).

Segundo o Arnaldo Melo, a lei sancionada representa um passo decisivo na direção de um Maranhão mais equitativo e desenvolvido, sinalizando um futuro mais promissor para todos os maranhenses.

Pilares

O Pacto Estadual de Combate à Desigualdade Social e à Pobreza no Maranhão está fundamentado em dez pilares, cujo finalidade é eliminar as condições de miséria no estado, garantindo condições de vida digna para todos os maranhenses.

Dentre os pilares fundamentais estão a erradicação da pobreza e extrema pobreza; combate ao trabalho infantil e escravo; ampliação do acesso à educação; melhoria do acesso ao sistema público de saúde (SUS); acesso ao ensino superior; desestímulo ao trabalho informal; incentivo a novos negócios; redução da mortalidade infantil; fomento à qualificação profissional e expansão do índice de desenvolvimento humano.

A expectativa da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é de que, com a plena execução do pacto, o Maranhão registre uma significativa redução nos índices de pobreza e desigualdade nos próximos anos.