Com o objetivo de ampliar o apoio e a oferta de serviços especializados a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, o Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA) apresentará proposta de implantação do Escritório Social no município de Codó na próxima semana.

No encontro, a equipe do Judiciário apresentará ao representante municipal os objetivos do Escritório Social, que é equipamento público que atua por meio da articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio social, em liberdade.

A iniciativa faz parte das metas previstas no Planejamento Estratégico da UMF/TJMA para 2022, em cumprimento à Política de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019. Atualmente, no Maranhão já existem dois Escritórios Sociais implantados, em São Luís e Itapecuru-Mirim.

ESCRITÓRIOS SOCIAIS

Os Escritórios Sociais fazem parte de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com colaboração do Departamento Penitenciário Nacional. A ação tem o apoio de tribunais de todo o país, que atuam de forma colaborativa com poderes públicos locais e outros atores relevantes mobilizados em rede.

A iniciativa faz parte da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução CNJ nº 307/2019, no escopo do Eixo de Cidadania (eixo 3). O objetivo é dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020.

A política dos Escritórios sociais possui metodologia própria de atenção ao público, como a singularização do atendimento e mobilização de pré-egressos, que estão sendo trabalhadas em diversas capacitações pelo país.

A normativa faz jus ao papel institucional do CNJ, que por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), tem como função fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário (Lei 12.106/2009).

FONTE: Agência TJMA de Notícias 

A pesquisa foi encomendada pelo site Poder360 em parceria com a TV Cultura.

A pesquisa PoderData desta quinta-feira 4 mostra que o ex-presidente Lula (PT) segue na liderança da disputa eleitoral para escolher o novo presidente do Brasil. O petista se manteve com os mesmos 43% que já havia registrado no último levantamento, divulgado há 15 dias. Jair Bolsonaro (PL), que busca reeleição, oscilou negativamente no período e registrou 35%, dois pontos a menos do que tinha há duas semanas.

O levantamento desta quinta-feira ainda traz Ciro Gomes (PDT) em terceiro lugar, reunindo 7% da preferência dos eleitores brasileiros. Ele é seguido por Simone Tebet (MDB), que tem 4%, e André Janones (Avante), que soma 2%. Há ainda 1% de menções a Eymael (PSC) e Felipe D’Avila (Novo). Os demais pré-candidatos monitorados pela pesquisa não pontuaram.

Quando considerados apenas o votos válidos, que excluem brancos e nulos, Lula teria neste momento, segundo a PoderData, 45%. Bolsonaro, por sua vez, vai a 37% e Ciro somaria 8%. O resultado, diferentemente de outros levantamentos, não mostra chances do pleito deste ano ser resolvido sem a necessidade de um segundo turno.

Assim como nos levantamentos anteriores da PoderData, a vantagem de Lula sobre Bolsonaro pode ser explicada por sua boa margem de apoio entre os eleitores mais jovens – de 16 a 24 anos de idade –, grupo em que é apoiado por 50%; pela forte presença de apoiadores no Nordeste do País, onde soma 48%; além de ser o preferido das classes mais baixas – que recebem até 2 salários mínimos –, faixa onde tem 48% de intenções de voto. As mulherestambém são outro grupo a dar boa margem para Lula, com 44% de indicações de voto, ante 30% para Bolsonaro.

Já em um eventual segundo turno monitorado pela pesquisa, Lula venceria Bolsonaro por 50% a 40%. Outros dois cenários ainda foram testados pelo levantamento. No primeiro deles, o nome de Ciro é confrontado com o do ex-capitão. Neste caso, tanto o pedetista, quanto Bolsonaro aparecem com 40% das intenções de voto. Na disputa direta entre o ex-ministro e Lula, o petista venceria por 47% a 26%.

Para a pesquisa, foram realizadas 3.500 entrevistas entre os dias 31 de julho e 2 de agosto. A pesquisa foi encomendada pelo site Poder360 em parceria com a TV Cultura. No Tribunal Superior Eleitoral, o levantamento está registrado sob o número BR-08398/2022. Ele tem margem de erro de 2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

A gestão do prefeito Zé Francisco foi denunciada no Ministério Público do Maranhão por transporte irregular de carnes. A veracidade da informação foi confirmada pelo Diário Codoense.

A denúncia (SIMP 001755-259/2022) possui como base a matéria publicada no Blog do Acélio, no dia 01/08/2022, acerca de transporte irregular de carnes realizado pela Prefeitura de Codó (reveja aqui).

A deliberação da denúncia ficará a cargo do Promotor Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, área do Consumidor.

FONTE: Diário Codoense 

A Prefeitura de Codó concluiu a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 61/2022, que tinha como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde hospitalar do município.

Aberta no mês de julho, a conclusão da licitação ocorreu na data de ontem (03).

A C&E Gestão Ambiental Ltda, que possui sede em Peritoró, foi a vencedora da licitação no valor de R$ 810.064,80. A empresa será responsável pela coleta de 250 mil quilos de resíduos da saúde pública de Codó.

COBRANÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Após receber denúncias de que a empresa contratada pela gestão Zé Francisco estaria fazendo o descarte irregular dos resíduos infectantes em Codó, o Ministério Público do Maranhão abriu Procedimento Administrativo (SIMP 002529-259/2021) para acompanhar a situação.

Vale ressaltar que a Prefeitura de Codó abriu e revogou vários processos licitatórios (reveja aqui, aqui e aqui), mas na última semana o MPMA “bateu na porta” da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS cobrando explicações sobre o andamento da licitação.

FONTE: Diário Codoense 

Os partidos têm até esta sexta-feira (5) para definir os nomes dos candidatos que vão disputar as eleições deste ano. As definições devem ser feitas durante as convenções partidárias, cujo prazo de realização termina amanhã. Nas convenções, os partidos políticos e federações devem confirmar a escolha dos seus candidatos.

As convenções são um dos procedimentos que devem ser obrigatoriamente realizados, conforme determina o Superior Tribunal Eleitoral (STE).

Há outros prazos aos quais os candidatos devem estar atentos. O último dia para partidos políticos e federações registrarem os candidatos é 15 de agosto. No dia 16, inicia a propaganda eleitoral em todos os meios de mídia – televisão, rádio, internet, com uso de alto-falantes, na realização de eventos como caminhada, carreata ou passeata.

Dia 26 de agosto inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Os comícios, debate no rádio e na televisão e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão encerram dia 29 de setembro. Dia 30 de setembro é o último dia para divulgação paga, na imprensa escrita, de anúncios de propaganda eleitoral. Em 1º de outubro encerra a propaganda eleitoral por meio de alto-falantes, caminhada, carreata ou passeata.

Em 9 de setembro, os partidos e candidatos podem começar a prestar contas parciais da movimentação financeira ocorrida desde o início da campanha. No dia 15 de setembro o TSE divulgará a prestação de contas parcial da campanha de candidatos, partidos e doadores.

Dia 12 de setembro é o último dia para pedir substituição de candidatos. A partir de 17 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. E a partir de 27 de setembro, essa determinação vale para o eleitor.

Nestas eleições serão escolhidos presidente da República, governador, senador e deputados federais e estaduais, no dia 2 de outubro. Em casos de segundo turno, as votações serão dia 30 de outubro.

A 3ª Vara de Codó aderiu ao uso da técnica de design legal para comunicar informações sobre as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para viagens para crianças e adolescentes, de maneira clara e objetiva.

A iniciativa de implantar o design legal na comunicação oficial da vara se deu por causa da demanda registrada na unidade sobre informações relacionadas a autorizações de viagens para crianças e adolescentes, principalmente nos meses de férias escolares.

“Com a divulgação desse recurso pelas as redes sociais, pretendemos informar a comunidade e evitar que o jurisdicionado, muitas vezes carente, se desloque ao fórum apenas para pedir informações”, informou a juíza Flávia Pereira da Silva Barçante, titular da 3ª Vara e diretora do Fórum de Codó.

PROJETO JUSTIÇA DE TODOS

A ferramenta de comunicação também foi adotada para prestar informações sobre o funcionamento do Projeto “Justiça de Todos”, inaugurado em 21 de julho no Povoado Cajazeiras, pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Prefeitura Municipal.

“Resolvemos adotar a ferramenta com o objetivo de esclarecer do que se trata o projeto e a sua finalidade, bem como o público-alvo. Nos dois casos, o objetivo foi transformar a informação jurídica em algo fácil de ser entendido pelo jurisdicionado”, explica a juíza.

A 3ª Vara de Codó tem competência para atuar no processamento e julgamento de ações na área da Infância e Juventude, segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária Estadual.

DESIGN LEGAL

A ferramenta de design legal utiliza técnicas visuais e de linguagem – como texto e imagens, vídeos, infográficos, códigos e mapas – que facilitam a compreensão e o entendimento de questões complexas e esclarece dúvidas sobre os procedimentos, de modo que as pessoas só precisar ir ao fórum quando for realmente necessário. Vem sendo utilizada amplamente pelo Poder Judiciário e pelos advogados, na comunicação de processos internos.

FONTE: AssCom Corregedoria Geral da Justiça 

O governador do Maranhão e candidato a reeleição, Carlos Brandão (PSB), postou nas redes sociais uma foto ao lado da maioria dos deputados estaduais.

No registro, que contou com 26 dos atuais 42 deputados estaduais, Brandão assegurou que existe um bom alinhamento entre os dois poderes – Legislativo e Executivo.

“Bom alinhamento com 26 deputados estaduais, entre eles a representação da deputada Andreia Rezende, feita pelo ex-deputado Stênio Rezende. Ótimo diálogo sobre avanços no Maranhão! Sempre pautados pelo interesse público! Temos caminhado em sintonia para que o Executivo e o Legislativo continuem apresentando iniciativas assertivas em prol da melhoria da qualidade de vida de cada maranhense”, assegurou Brandão.

E assim Brandão segue com a maioria absoluta na Assembleia Legislativa.

A mudança no comando da direção nacional do PROS segue tendo efeito em todo o Brasil, inclusive na disputa nacional.

A expectativa é que nas próximas horas o PROS anuncie oficialmente, já que extraoficialmente o “martelo está batido”, a desistência da candidatura própria de Pablo Marçal à Presidência da República.

Além de desistir da candidatura própria, o PROS vai declarar apoio a chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSB). O tema já foi discutido em reunião nesta quarta-feira (03) em São Paulo.

A decisão ganhou força após a Justiça devolver a presidência da sigla para Eurípedes Júnior, que tinha sido afastado após a realização de uma assembleia feita pela diretoria que estava no comando do PROS.

No Maranhão, como o Blog disse mais cedo (reveja), também houve mudança no comando da legenda e será oficializado apoio a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB). Lembrando que anteriormente o partido havia decidido apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Sendo assim, Lula e Brandão, que estiveram juntos nesta quarta-feira em Teresina, agradecem.