A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (03) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

Progressão de regime – Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Exame e tornozeleira – O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Bancada do Maranhão – Entre os 18 deputados federais do Maranhão, 12 votaram favoráveis ao projeto que extingue a saída temporária, foram eles: Aluísio Mendes (PSC), Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (Republicano), Hildo Rocha (MDB), Josivaldo JP (PSD), Juscelino Filho (União), Pedro Lucas (União), João Marcelo (MDB), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Jr. (PL).

Três deputados da bancada do Maranhão foram contrários ao projeto, são eles: Zé Carlos (PT), Bira do Pindaré (PSB) e Rubens Júnior (PT). Outros três estiveram ausentes – André Fufuca (PP), Cléber Verde (Republicano) e Márcio Jerry (PCdoB).

É aguardar e conferir, já que a matéria ainda vai para o Senado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) e o candidato a vice-governador Felipe Camarão (PT), foram convidados a participar, nesta quarta-feira (3), em Teresina, de ato político com o ex-presidente e candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva

O governador Carlos Brandão disse que o ato em Teresina representará a celebração da democracia.

“É uma imensa satisfação participar desse momento, em Teresina, com o nosso presidente Lula, junto com o amigo Wellington Dias, com a governadora do Piauí, Regina Sousa, com o amigo Felipe Camarão e com todos que participam desse grande encontro de celebração da democracia. É hora de união entre todos que querem paz, igualdade e o povo como prioridade”, disse Carlos Brandão.

O candidato a vice Felipe Camarão também registrou a importância do encontro com Lula.

“Que alegria reencontrar o próximo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Estamos juntos, meu presidente. No Maranhão é Lula, Brandão, Dino e Camarão!”, afirmou o candidato a vice-governador do PT.

Com informações de zeca soares

O Ministério Público do Maranhão, participou, nesta quarta-feira, 3, da solenidade de lançamento da Patrulha Maria da Penha no município de Pedreiras. A cerimônia foi realizada no auditório João do Vale e marca o início da programação do Agosto Lilás em todo o Maranhão.

O objetivo é mobilizar a sociedade e ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha. Neste ano, além de Pedreiras, o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) do MPMA organizou uma programação de atividades nos municípios de São Luís, Pinheiro, Cedral, Governador Nunes Freire, Santa Helena, Coelho Neto e Codó.

Estiveram presentes, pelo MPMA, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o vice-presidente da Ampem, Reinaldo Campos Castro Júnior; a coordenadora do CAO Mulher, Sandra Fagundes Garcia; e os promotores de justiça Lindemberg Malagueta Vieira e Marina Lima de Oliveira (Pedreiras).

Também participaram os prefeitos Vanessa dos Prazeres Santos, de Pedreiras, e Dr. Deibson Balé, de Trizidela do Vale; representantes da Secretaria de Estado da Mulher e autoridades da área de segurança pública.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Em virtude da data, o “Agosto Lilás” é dedicado a lembrar o direito das mulheres e mobilizar contra a violência doméstica.

TOQUE DE AMIGA

O MPMA aderiu à campanha nacional “Toque de Amiga”, lançada nesta segunda-feira, 1º de agosto, pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH).

A campanha foi criada pelo Ministério Público de Goiás, com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), e tem foco no combate à violência psicológica contra a mulher.

Confira a programação:

3 de agosto, 9h – Lançamento e implantação da Patrulha Maria da Penha no auditório João do Vale, em Pedreiras

8 de agosto, 9h – Julgamentos com perspectiva de gênero, por meio virtual, no canal da Escola Superior do MPMA no YouTube

10 de agosto, 13h – Aula inaugural do 1º Grupo Reflexivo para Homens, em Pinheiro

10 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Cedral (CAO Mulher)

11 de agosto, 9h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Governador Nunes Freire (CAO Mulher)

11 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Santa Helena (CAO Mulher)

12 de agosto – Instalação da Patrulha Maria da Penha e caminhada alusiva ao Agosto Lilás, em Pinheiro

15 de agosto, 15h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Coelho Neto (CAO Mulher)

16 de agosto, 9h – Reunião de fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero, em Codó (CAO Mulher)

19 de agosto, 9h – Palestra “Masculinidade em grupos reflexivos de homens”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís

22 de agosto, 10h – Palestra “Violência Política”, por meio virtual no canal da Escola Superior do MPMA no YouTube

30 de agosto, 9h – capacitação para Polícia Civil sobre violência psicológica, mulher com deficiência e feminicídio, no Centro Cultural do MPMA, em São Luís

FONTE: MPMA 

O Partido Progressistas (PP) que é comandado nacionalmente pelo ministro da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, decidiu que a legenda não irá realizar nenhuma coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) nos estados brasileiros, durante as eleições de 2022.

A decisão foi oficializada através de uma Nota assinada pelo presidente interino do PP, deputado Claudio Cajado (BA).

“O Diretório Nacional do Progressistas informa que a sigla não irá fazer coligação com o Partido dos Trabalhadores em nenhum estado brasileiro. O PP oficializou, por meio de convenção nacional, coligação com o PL e apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o dirigente.

No Maranhão, o PP está na aliança de apoiamento a reeleição do atual governador Carlos Brandão (PSB), mas que tem como vice-governador um petista, o ex-secretário de Educação, Felipe Camarão.

No entanto, a decisão não vai alcançar o Maranhão, pelo menos foi o que garantiu o presidente do PP no estado, o deputado federal André Fufuca.

“A decisão da nacional do PP só atinge onde o cabeça de chapa for do PT, o que não é o caso do Maranhão”, afirmou Futuca

ao Blog de Jorge Aragão

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.

Progressão de regime

Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

FONTE: Agência Câmara de Notícias 

O vereador Chico Carvalho (Avante) confirmou ao Blog do Gilberto Léda, há pouco, uma reviravolta no destino do Pros no Maranhão.

Comandada até hoje pelo suplente de deputado Marcos Caldas – que apoia a candidatura de Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Maranhão -, a sigla passou a ser presidida no estado, desde ontem (2), pela esposa do vereador, Tatiana Carvalho.

Com isso, há também uma mudança de direcionamento eleitoral.

Marcos Caldas vota em Weverton; Chico e Tatiana Carvalho, em Carlos Brandão (PSB).

Com isso, os Carvalho tiram o Pros da base pedetista e levam para o governador Carlos Brandão.

Chico Carvalho e a esposa retomaram o controle da legenda no Maranhão após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconduziu à presidência nacional Eurípedes Júnior.

Sem conteúdo para mostrar aos codoenses, a assessoria de imprensa do prefeito Zé Francisco tentou, mais uma vez, ocultar a ausência de ações do Poder Executivo Municipal.

Ontem (02), a assessoria de imprensa do prefeito de Codó emitiu a nota abaixo:

O Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), recebeu o prefeito do município, Dr. Zé Francisco (PSD). O encontro aconteceu no Palácio dos Leões em São Luís nesta terça-feira (02). No encontro Carlos Brandão anunciou que virá a Codó no próximo domingo, 07, após convite do prefeito Zé Francisco.

De acordo com o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, a parceria com o governo do estado tem como objetivo garantir melhorias e desenvolvimento para o município. “A convite do Governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão, estivemos na capital maranhense para uma reunião. Na oportunidade tratamos de vários assuntos, tais como parcerias para o município, assuntos políticos e outras ações que serão realizadas em Codó, uma reunião bastante proveitosa onde saímos com a certeza que Codó terá dias melhores”, pontuou o gestor em suas redes sociais.

Carlos Brandão agradeceu a visita e reiterou a disponibilidade do Governo do Estado em auxiliar o município de Codó. “Fruto de uma parceria entre governo do estado e prefeitura de Codó, iremos continuar levando os investimentos necessários ao município, agradeço ao prefeito Dr. Zé Francisco que prontamente atendeu nosso pedido e estaremos na cidade no próximo domingo para participar da ExpoCodó 2022 e vistoriando a conclusão das obras no mercado central”, destacou o governador.

Assessoria de Imprensa / Prefeito Zé Francisco

Várias linhas escritas apenas para informar a reunião entre o prefeito e o governador, bem como o anúncio da vinda de Brandão a Codó no próximo domingo (07).

Quem lê a nota não identifica nada de produtivo para o município, apenas um amontoado de falácias.

Fica cada vez mais evidente a incompetência administrativa do prefeito Zé Francisco, e a nota acima é um belo exemplo disso.

FONTE: Diário Codoense 

A campanha “Ministério Público nas Eleições 2022”, de iniciativa do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG), com apoio do MPMA, foi lançada nesta segunda-feira, 1º de agosto. O objetivo é reforçar os trabalhos de fiscalização e recebimento de denúncias desenvolvidas pela instituição em todo o país no pleito eleitoral deste ano.

A iniciativa tem o apoio e adesão de todos os Ministérios Públicos Estaduais. A campanha foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e presidente do GNACE, Alexandre Magno Benites de Lacerda, na última reunião ordinária do CNPG. No encontro, os procuradores-gerais debateram a importância da atuação conjunta do Ministério Público brasileiro nas eleições de 2022.

“O Maranhão se integra nesta campanha com a certeza de que somente com a atuação firme e convergente dos membros do MP do Maranhão e de todas as outras unidades do MP brasileiro haverá garantia de eleições limpas e com respeito ao resultado das urnas”, destacou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

As peças publicitárias serão veiculadas nas mídias digitais e nos demais veículos de comunicação.

FONTE: MPMA 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar, recebeu nesta terça, 3 de agosto, a visita institucional do superintendente regional da Policia Federal, delegado Renato Madsen Arruda.

O encontro ocorreu no gabinete da presidência e contou com a presença do membro da Corte, juiz Cristiano Simas, da juíza auxiliar da presidência, Rosangela Prazeres, do diretor-geral Hebert Leite e dos delegados Rodrigo Corrêa, chefe da Delegacia de Defesa Social e Institucional- DELINST e Júlio Sombra do setor de inteligência da PF.

A presidente agradeceu a parceria das duas instituições e colocou o TRE à disposição para as ações conjuntas que se fizerem necessárias.  “Tenho certeza que faremos um trabalho proveitoso garantindo a segurança da comunidade”. O superintendente, por sua vez, reafirmou o compromisso da PF em colaborar com a justiça eleitoral em especial durante as eleições.

A Polícia Federal é um dos órgãos que integram o Comitê de Segurança das Eleições de 2022 que atuará conjuntamente no planejamento das medidas necessárias à garantia da segurança do processo eleitoral, coordenando ações de segurança relacionadas à execução das atividades constantes no planejamento das eleições, além de gerenciar os riscos envolvidos na preparação e realização das eleições, especialmente no que se refere a potenciais ameaças à segurança do processo eleitoral.

FONTE: TRE-MA 

O vereador Leonel filho teve mais duas indicações aprovadas na última sessão do dia 02 de agosto de 2022, desta vez o vereador atende ao pedido dos moradores do bairro Santa Filomena que solicitaram uma reforma da praça da rua Albertina Bayma, aquele local que sempre foi muito bem freqüentado por moradores e por quem passa por ali, indo até o local e constatando as necessidades, o vereador apresentou a indicação 357/2022

• que solicita que seja feito a reforma da praça da rua Albertina Bayma, situada no bairro Santa Filomena nas proximidades da escola Santa Filomena. Aproveitando a oportunidade Leonel Filho, fez alguns aditivos incluindo alguns outros pontos importantes que também precisam de uma atenção da secretária de obras do município de Codó.

Preocupado com as condições que se encontra o ginásio de esportes de Codó o vereador Leonel Filho apresentou a indicação 358/2022 • que solicita que seja feito a reforma do prédio do Ginásio de Esportes Deolino Rodrigues, situado na rua Tiradentes, Bairro São Francisco. o que sendo atendido possibilitará o retorno das práticas esportivas naquele local.