Os municípios que não prestaram contas sobre os recursos recebidos para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser alvos de ações penais. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (18) pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

“Determinei o encaminhamento dessas informações ao procurador-geral de Justiça, que é o chefe do Ministério Público, para que, ao seu entendimento, encaminhe aos promotores de Justiça de cada comarca em que os gestores não prestaram contas, para que promovam a responsabilização por improbidade administrativa”, explicou o juiz.

Douglas de Melo Martins reforçou, ainda, o pedido para os municípios prestassem contas desses recursos já havia sido feito no dia 11 de fevereiro. O juiz cita que municípios como São Luís, Itapecuru, Zé Doca, Alto Alegre, Barreirinhas e o próprio estado foram os únicos a prestarem contas. O Maranhão, no entanto, possui 217 municípios no total.

Segundo a Constituição Federal, improbidade administrativa é um ato ilícito que pode envolver enriquecimento ilícito, atos que causem prejuízo ao erário ao desviar recursos públicos para fins particulares, e ações que violam os princípios da administração pública, como quando o alguém frauda um concurso público ou deixa de prestar contas quanto tem a obrigação de fazê-lo.

Por Pedro Jorge

Em seu discurso na Sessão Ordinária da última terça-feira (23), o vereador Evimar Barbosa defendeu o seu direito, e dos demais colegas do bloco de oposição ao governo, institucional como parlamentar. A pauta teria sido gerada devido a críticas sofridas após visita dos vereadores de oposição aos postos de saúde do município. De acordo com o edil, pessoas ligadas ao governo declararam que iriam impedir as visitas e o trabalho finalizador dos parlamentares.

“A princípio fiquei espantado com as reações absurdas em relação as nossas visitas, pois a nós vereadores, representantes legítimos do povo, nos foi garantido o direito e o dever de fiscalizar quaisquer obras, ações e trabalhos realizados pelo Executivo Municipal. Portanto, continuarei meu trabalho, pois fui eleito, assim como maus pares, pelo povo para exercermos nosso ofício como vereadores, cujo papel é legislar, propor, acompanhar e fiscalizar todas as ações em beneficio do município e sua população”, afirmou o vereador.

Falta de planejamento da atual gestão

O edil ainda teceu críticas a falta de planejamento e lentidão da atual gestão em resolver os problemas do município. Na análise do vereador, além dos quase dois meses de governo em 2021, o atual prefeito ainda teve a sua disposição os 45 dias para o seu planejamento durante a fase de transição, no fim de 2020.

“O que estamos vendo é que a população já está ficando impaciente e insatisfeita com a lentidão da atual gestão em resolver os problemas do município, e em várias áreas da administração pública. Afinal de contas, já vamos completar dois meses de governo. Além do mais, o prefeito ainda teve 45 dias do período de transição para se planejar bem e começar com força total. Infelizmente não é isso que estamos vendo”, lamentou.

Retorno da Escola Municipal de Idiomas

Por meio da Indicação Nº 67/2021, o vereador solicitou ao Executivo que seja mantido o Projeto da Escola Municipal de Idiomas, considerando que o referido projeto atende os alunos do 7º a 9º ano e professores da rede municipal de ensino de Codó, com os cursos de inglês, francês, libras e espanhol.

Ascom

Em ofício protocolado nesta terça-feira (23), o deputado César Pires solicitou à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão que se manifeste sobre a regularidade da atividade de segurança armada implantada pelo governo Flávio Dino por meio do programa “Centro Seguro”. Para o parlamentar, a ilegalidade é clara quando se utiliza profissionais da área privada para a realização de serviços que somente poderiam ser prestados por servidores de carreira típica de Estado.

“Vimos nos meios de comunicação imagens de agentes de segurança privada, maltratando e expondo um cidadão. Eu que sou da carreira militar vi aquilo como ato de milícia, pela abordagem incorreta e praticada por alguém que não pertence aos quadros da polícia”, enfatizou César Pires, em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa.

O deputado citou o artigo 144 da Constituição Federal que estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio pelos seguintes órgãos: Polícia Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Polícia Civil, Policias Militares e Corpo de Bombeiro. “As polícias que fazem a segurança pública têm carreira típica do Estado, assim como os juízes, procuradores e promotores. O governo não pode terceirizar a segurança pública”, enfatizou.

Lembrando que a Portaria 3233/2012 da Polícia Federal dispõe sobre as normas relacionadas à atividade de segurança pública, segundo a qual a vigilância patrimonial precisa da autorização da PF para ser terceirizada, César Pires encaminhou ofício à superintendência do órgão no Maranhão para que se manifeste sobre a legalidade ou não da atuação dos agentes contratados para o programa “Centro Seguro”.

“Queremos saber se houve alguma autorização da Polícia Federal para esse tipo de policiamento. Pois não podemos assistir que o governador passe por cima da Constituição para terceirizar a segurança pública, quando mais de 1.700 concursados aguardam suas nomeações na Polícia Militar. É uma arbitrariedade que fere frontalmente a Constituição, a Portaria da Polícia Federal e os direitos humanos, quando autoriza pessoas não habilitadas a abordar cidadãos de forma violenta e constrangedora”, finalizou César Pires.

Foto: Elias Auê /Agência Assembleia

Acidente ocorreu por volta das 10 horas de sábado dia (20), em um local conhecido como Cachoeira da Fumaça.

Uma mulher de 28 anos morreu, neste sábado, após cair de uma cachoeira e bater com a cabeça, em Cubatão. Segundo informações divulgadas pela TV Tribuna, a jovem era de Santo André e estava com o marido e o cunhado no momento do acidente. O marido foi identificado como Raimundo, que é da cidade de CODÓ Ma. Raimundo foi Criado no Povoado Boca da Mata e após o acontecido ele vira para CODÓ para ver os pais.

O marido e o cunhado acionaram o Corpo de Bombeiros. A cachoeira só é alcançada por uma trilha, que é percorrida em torno de 2 horas. Por isso, foi utilizado o helicóptero Águia para fazer o resgate. A equipe também tentou resgatar os dois homens que estavam com a mulher.

O helicóptero seguiu até uma empresa de Cubatão, onde a jovem foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada até o Pronto Socorro do município.

Segundo enfermeiros, ela ainda teria sinais vitais quando foi resgatada mas, ao chegar no PS, foi constatado o óbito da mulher. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande e, no domingo (21), deve ser transferido para Santo André, onde ocorrerá o velório e enterro.

A polícia Civil, sob o comando do delegado Rômulo Vasconcelos, fechou o cerco na manhã desta terça-feira, 23, contra ladrões e compradores de cobre furtado de empresas de telefonia e internet em Codó. Foram cumpridos 4 mandados de busca e apreensão em oficinas que estão comprando este material da mão dos bandidos já identificados e presos.

Francisco Nagib se reuniu com Flávio Dino para definir a data da posse do Detran-MA.

Anunciado na última sexta-feira (19), como o mais novo na Diretoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), o ex-Prefeito de Codó Francisco Nagib publicou nas redes sociais que vai tomar posse na próxima segunda-feira (1).
Francisco Nagib se reuniu hoje com o Governador Flávio Dino, com a atual Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, e com o Secretário de Desenvolvimento Social (Sedes), Mário Honaiser. O encontro serviu para definir como será o processo de transição dos cargos.

A Guarnição de serviço foi informada pela permanência do 28⁰ BPM,  sobre um veículo suspeito de estar transportando drogas e armas na BR-222 seguindo sentindo Vargem Grande,  de  imediato  a GU se deslocou até o local informado onde foi  possível localizar o veículo e  após uma busca no veículo foi localizado a quantidade de 261 gramas  de substâncias semelhante a maconha), coberta por cervejas dentro de uma caixa de isopor.

MATERIAL APREENDIDO:*

01* -261 Gramas de Cannabis Sativa (maconha).

02* -794,00 reais

03* -04 celulares

04* – Um  veículo Voyage de placa: OEK-2B22.

05* -Uma mala de viagem com algumas roupas íntimas

PRESOS:

R S A. Nasc.: 04/08/1990 Coroatá-MA.

N F da S. Nasc.: 11/01/1998 Coroatá-MA

E de M B Nasc.: 29/08/1997 Coroatá-MA.

S V S da C  Nasc.: 18/10/1990 Vargem Grande-MA.